Comportamento da seleção de Senegal na final da Copa Africana de Nações pode gerar sanções com potencial reflexo em partidas oficiais futuras, inclusive Eliminatórias da Copa do Mundo.
A FIFA e a BWI firmaram um acordo inédito para fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas em torneios globais. A iniciativa marca um avanço na governança esportiva e na responsabilidade social da FIFA.
A Federação Turca de Futebol suspendeu 149 árbitros e assistentes por envolvimento em apostas esportivas, comprometendo a integridade das competições e, ainda, enfrenta risco de sanções pela FIFA e UEFA.
A CBF apresentou o modelo preliminar de Fair Play Financeiro, que entrará em vigor em 2026. O sistema busca garantir sustentabilidade e transparência financeira aos clubes, com prazos para adequação e sanções severas em caso de descumprimento.
Em medida que afeta diretamente o ambiente econômico do futebol brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou destaque para manter a alíquota de 5% sobre a receita de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), revertendo tentativa de aumento para 8,5% e equiparando essa taxa também aos clubes associativos. A decisão segue agora para sanção presidencial.
O advogado especialista em direito esportivo Cristiano Ca-ús, sócio do CCLA Advogados, acrescenta que “em um mercado de futebol cada vez mais globa-lizado, com regras distintas e interesses múltiplos, os agentes se tornaram peças-chave na engrenagem do futebol internacional”.
O Congresso avançou o Projeto de Lei que profissionaliza os árbitros de futebol, aproximando o Brasil de modelos internacionais e reforçando a integridade esportiva.
O comentário do técnico Abel Braga (“o futebol é para homens, não para meninas”) coloca em xeque sua conduta sob o âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Mesmo com retratação, a infração pode ensejar processo disciplinar.
A recente decisão do STJ veda, em regra, o uso da recuperação judicial por associações sem fins lucrativos, atingindo diretamente o modelo tradicional dos clubes de futebol-associação, que sem se encaixar na Lei da SAF, ficam mais expostos a execuções individuais, perda de instrumentos de reestruturação coletiva e condições de crédito mais duras.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2025, parecer favorável ao Projeto
O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução
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