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A campanha da 99Food inspirada na repercussão sobre Endrick evidencia a força do marketing de oportunidade em ações promocionais digitais. Ainda assim, iniciativas com cupons, bonificações e comunicação massiva ao consumidor exigem regras claras, transparência e avaliação prévia quanto à legislação de promoções comerciais, publicidade, proteção de dados e defesa do consumidor

CAMPANHA DA 99FOOD COM “ENDRIKS” E OS CUIDADOS JURÍDICOS EM AÇÕES PROMOCIONAIS DE OPORTUNIDADE

CCLA Advogados 26/06/2026

A campanha da 99Food inspirada na repercussão sobre Endrick evidencia a força do marketing de oportunidade em ações promocionais digitais. Ainda assim, iniciativas com cupons, bonificações e comunicação massiva ao consumidor exigem regras claras, transparência e avaliação prévia quanto à legislação de promoções comerciais, publicidade, proteção de dados e defesa do consumidor

O CCLA Advogados é reconhecido pela Leaders League

O CCLA Advogados é reconhecido pela Leaders League 2026.

CCLA Advogados 17/06/2026

Temos a satisfação de compartilhar mais uma importante conquista institucional. O CCLA Advogados foi classificado pela Leaders

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram acordo com a Meta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo medidas de monitoramento, exigência de autorização judicial para trabalho artístico e aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Acordo entre MPT, MP-SP e Meta reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

CCLA Advogados 01/04/2026

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram acordo com a Meta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo medidas de monitoramento, exigência de autorização judicial para trabalho artístico e aplicação de sanções em caso de descumprimento.

A Lei nº 15.325/2026 reconhece juridicamente a profissão de multimídia e estabelece um campo de atuação amplo que, na prática, abrange influenciadores digitais, criadores de conteúdo, streamers, podcasters e diversos profissionais do ecossistema digital.

LEI Nº 15.325/2026 E OS IMPACTOS PARA INFLUENCIADORES, CRIADORES E PROFISSIONAIS DO DIGITAL

CCLA Advogados 18/03/2026

A Lei nº 15.325/2026 reconhece juridicamente a profissão de multimídia e estabelece um campo de atuação amplo que, na prática, abrange influenciadores digitais, criadores de conteúdo, streamers, podcasters e diversos profissionais do ecossistema digital.

A reforma tributária do consumo cria um novo modelo de tributação baseado na CBS e no IBS, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Essas mudanças podem impactar a forma como atividades da creator economy — como publicidade digital, parcerias com marcas e monetização em plataformas — são tributadas. Nesse cenário, maior organização fiscal e contratual tende a se tornar cada vez mais importante para criadores de conteúdo que atuam profissionalmente.

Reforma tributária e creator economy: o que muda para criadores de conteúdo

Rodrigo Calabria 13/03/2026

A produção de conteúdo digital tornou-se, nos últimos anos, uma atividade econômica relevante. Influenciadores digitais, streamers, podcasters

O STJ definiu que o acesso a bens digitais de pessoa falecida protegidos por senha deve ocorrer mediante incidente processual apensado ao inventário, conduzido pelo juiz da sucessão e com apoio de um inventariante digital. O objetivo é assegurar a identificação e transmissão dos ativos digitais, sem violar a intimidade do falecido ou de terceiros.

STJ CRIA REGRA PARA ACESSO À HERANÇA DIGITAL

Rafael Ciaralo 12/12/2025

O STJ definiu que o acesso a bens digitais de pessoa falecida protegidos por senha deve ocorrer mediante incidente processual apensado ao inventário, conduzido pelo juiz da sucessão e com apoio de um inventariante digital. O objetivo é assegurar a identificação e transmissão dos ativos digitais, sem violar a intimidade do falecido ou de terceiros.

O STF, no julgamento da ADI 7.265 (setembro/2025), declarou a constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022, mas fixou cinco critérios cumulativos para autorizar tratamentos fora da lista.

STF FIXA “TAXATIVIDADE MITIGADA” DO ROL DA ANS E IMPÕE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS.

CCLA Advogados 22/10/2025

O STF, no julgamento da ADI 7.265 (setembro/2025), declarou a constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022, mas fixou cinco critérios cumulativos para autorizar tratamentos fora da lista.

O STF reconheceu a presunção de culpa das plataformas digitais por conteúdos ilícitos veiculados por anúncios pagos ou sistemas automatizados, como chatbots, ampliando sua responsabilidade civil independentemente de notificação prévia, com exigência de atuação diligente, moderação transparente e respeito ao devido processo.

STF INCLUI CHATBOTS EM TESE E FIXA PRESUNÇÃO DE CULPA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Rafael Ciaralo 12/08/2025

O STF reconheceu a presunção de culpa das plataformas digitais por conteúdos ilícitos veiculados por anúncios pagos ou sistemas automatizados, como chatbots, ampliando sua responsabilidade civil independentemente de notificação prévia, com exigência de atuação diligente, moderação transparente e respeito ao devido processo.

O STF concluiu o julgamento que muda as regras sobre responsabilidade das redes sociais. A partir de agora, empresas como Google, Facebook e Instagram poderão ser responsabilizadas por publicações com fake news, discurso de ódio, racismo ou pornografia infantil, mesmo sem ordem judicial.

STF CONCLUI JULGAMENTO E AMPLIA RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS POR CONTEÚDOS ILEGAIS

Rafael Ciaralo 03/07/2025

O STF concluiu o julgamento que muda as regras sobre responsabilidade das redes sociais. A partir de agora, empresas como Google, Facebook e Instagram poderão ser responsabilizadas por publicações com fake news, discurso de ódio, racismo ou pornografia infantil, mesmo sem ordem judicial.

RODRIGO CALABRIA É ENTREVISTADO PELA JOVEM PAN PARA EXPLICAR OS IMPACTOS DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS.

REDES SOCIAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CONTEÚDO ILEGAL

Rodrigo Calabria 30/06/2025

RODRIGO CALABRIA É ENTREVISTADO PELA JOVEM PAN PARA EXPLICAR OS
IMPACTOS DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS.

Contencioso Cível, Trabalhista e Fiscal

marinam 12/09/2021

A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde

Franquias

marinam 12/09/2021

Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de

Entretenimento

marinam 12/09/2021

Nossa equipe oferece um leque diversificado de serviços legais para empresas atuantes no setor do entretenimento. A

Esporte

marinam 12/09/2021

Nosso departamento de direito desportivo é ranqueado pelo Leaders League como um dos melhores do segmento no

Contratual

marinam 12/09/2021

Com profissionais experientes, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos comerciais

Societário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito societário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica e estruturação de

Imobiliário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito imobiliário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica à incorporadoras durante

Arbitragem Esportiva Nacional e Internacional

marinam 12/09/2021

Nossa equipe é altamente especializada em arbitragem esportiva, com destacada atuação nos principais tribunais esportivos nacionais e

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