A FIFA lançou um banco público de jurisprudência que reúne decisões do CAS e do Tribunal Federal Suíço desde 2002. A ferramenta promete ampliar a transparência, democratizar o acesso a precedentes jurídicos e impactar diretamente advogados, clubes e federações em disputas esportivas.
Leonardo Belloti, mestre em direito desportivo e advogado pela CCLA Advogados, afirma que o cancelamento do cartão de Plata, do Flamengo, vai contra Código da Conmebol. “Esse fato já havia ocorrido an…
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/esporte/conmebol-anula-expulsao-de-plata-do-flamengo-advogado-aponta-divergencia-com-regras/
Justiça do Trabalho é considerada incompetente para julgar contratos de formação de atletas: vínculo é civil e educativo, regido pela Lei Pelé e pela Lei Geral do Esporte, cabendo análise à Justiça Comum ou arbitragem esportiva
A FIFA implementou novas alterações no Regulamento do FIFA Clearing House em agosto de 2025, aprofundando as mudanças já introduzidas no início do ano. As atualizações têm o objetivo de prevenir fraudes, aumentar a confiabilidade do sistema e alinhar o mercado de transferências de futebol a padrões globais de conformidade e governança.
O Guarani protocolou no STJD pedido de anulação da partida contra o Anápolis, válida pela 13ª rodada da Série C, alegando erro de direito por atuação da equipe adversária com 12 jogadores em campo.
Imunidade de ISS na exportação de serviços e ampla discussão sobre aplicação na prática e novidades da reforma tributária.
O retorno da Fórmula 1 à TV Globo em 2026 em meio a um cenário jurídico marcado por contratos de exclusividade e novas dinâmicas digitais.
A atuação dos Multi-Club Owners (MCOs) no futebol brasileiro tem criado novos desafios para clubes formadores, explorando diferenças entre multas nacionais e internacionais e aproveitando brechas nos regulamentos da FIFA. É hora de debater soluções que protejam os clubes sem ferir a liberdade dos atletas.
Decisão inédita do TJUE abre possibilidade para tribunais nacionais revisarem decisões do CAS. O caso Royal Seraing reacende o debate sobre direitos econômicos de atletas e coloca a FIFA sob risco de enfrentar disputas fragmentadas em diferentes jurisdições.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas