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A Lei nº 15.427/2026 alterou a disciplina das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), trazendo mudanças relevantes para governança, exploração econômica de direitos relacionados ao futebol e relações contratuais envolvendo atletas e demais profissionais vinculados à atividade esportiva.

NOVA LEI DAS SAFs E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DO FUTEBOL

A Lei nº 15.427/2026 alterou a disciplina das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), trazendo mudanças relevantes para governança, exploração econômica de direitos relacionados ao futebol e relações contratuais envolvendo atletas e demais profissionais vinculados à atividade esportiva.

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Janela de Transferências 2026

CCLA ADVOGADOS ASSESSORA MAIS DE 100 TRANSFERÊNCIASNA JANELA DO MEIO DO ANO DE 2026

O CCLA Advogados assessorou mais de 100 transferências de atletas na janela do meio do ano de 2026, em operações no Brasil e no exterior, ao lado de clubes, agentes e atletas. Entre os destaques estão Bruno Guimarães (Arsenal), Gabriel Mec (Porto), Riquelme Fillipi (Inter Miami) e Kauã Branco (Al Nassr). A atuação especializada em Direito Desportivo garante segurança jurídica nas negociações e continua depois das transferências, com assessoria tributária, imobiliária e societária aos atletas.

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No universo esportivo, a suspeita de manipulação em uma partida levanta, automaticamente, uma bandeira vermelha. Alertas de integridade ajudam a identificar movimentações atípicas, mas precisam estar relacionados à conduta concreta do atleta para fundamentar sua responsabilização, uma vez que a suspeita pode gerar consequências desportivas, trabalhistas, criminais e reputacionais.

Apostas: suspeita de manipulação de resultados pode afastar ou punir um atleta?

No universo esportivo, a suspeita de manipulação em uma partida levanta, automaticamente, uma bandeira vermelha. Alertas de integridade ajudam a identificar movimentações atípicas, mas precisam estar relacionados à conduta concreta do atleta para fundamentar sua responsabilização, uma vez que a suspeita pode gerar consequências desportivas, trabalhistas, criminais e reputacionais.

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Desde 1º de janeiro de 2026, os clubes licenciados para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estão submetidos ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), administrado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Apesar do nome, a Agência não é uma autarquia: integra o sistema privado e associativo do futebol brasileiro, com autonomia decisória prevista em regulamento e vinculação administrativa à CBF. O efeito mais imediato decorre da solvência. Obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estão sujeitas à aplicação plena, de modo que atrasos perante clubes, atletas, comissões técnicas, empregados, autoridades públicas ou a própria CBF podem gerar restrição ao registro de atletas. Os limites de déficit, custo do elenco e endividamento seguem cronograma gradual de implementação. Os primeiros casos mostram que a ANRESF já produz consequências concretas. São Paulo, Grêmio, Ponte Preta, Remo e a controvérsia Botafogo-SP/Náutico ilustram, respectivamente, cobrança de obrigação nova, salvaguardas em situação de insolvência, dever de transparência, efeitos da data de corte e regularização induzida.

ANRESF E O FAIR PLAY FINANCEIRO BRASILEIRO: NOVAS REGRAS, PRIMEIROS CASOS E IMPACTOS PARA OS CLUBES

Desde 1º de janeiro de 2026, os clubes licenciados para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estão submetidos ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), administrado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Apesar do nome, a Agência não é uma autarquia: integra o sistema privado e associativo do futebol brasileiro, com autonomia decisória prevista em regulamento e vinculação administrativa à CBF.
O efeito mais imediato decorre da solvência. Obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estão sujeitas à aplicação plena, de modo que atrasos perante clubes, atletas, comissões técnicas, empregados, autoridades públicas ou a própria CBF podem gerar restrição ao registro de atletas. Os limites de déficit, custo do elenco e endividamento seguem cronograma gradual de implementação.
Os primeiros casos mostram que a ANRESF já produz consequências concretas. São Paulo, Grêmio, Ponte Preta, Remo e a controvérsia Botafogo-SP/Náutico ilustram, respectivamente, cobrança de obrigação nova, salvaguardas em situação de insolvência, dever de transparência, efeitos da data de corte e regularização induzida.

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Quatro transferências, três países e uma relação de confiança construída ao longo dos anos. Do Audax ao Arsenal, tivemos o privilégio de assessorar Bruno Guimarães em cada etapa dessa trajetória internacional. Conheça os bastidores jurídicos dessa história.

Bruno Guimarães: transferência do Newcastle para o Arsenal.

€87,5 MILHÕES É O NÚMERO.
A história por trás dele começou muitos anos antes.

Quatro transferências, três países e uma relação de confiança construída ao longo dos anos. Do Audax ao Arsenal, tivemos o privilégio de assessorar Bruno Guimarães em cada etapa dessa trajetória internacional.

Conheça os bastidores jurídicos dessa história.

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Franquias

Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de

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