
FUTEBOL FEMININO GANHA MARCO LEGAL: O QUE MUDA PARA OS CLUBES COM A LEI Nº 15.522/2026
Um marco para a modalidade A nova lei coloca o futebol feminino entre as prioridades da política

Um marco para a modalidade A nova lei coloca o futebol feminino entre as prioridades da política

A partir de 1º de janeiro de 2027, o novo artigo 21bis do novo Regulations on the

O Estudiantes eliminou o Flamengo na semifinal da Libertadores com Marcos Rojo em campo, liberado por uma medida cautelar do CAS. O Flamengo pede à Conmebol a vitória por 3 a 0. Entenda por que a decisão provisória não encerra o caso e o que pode acontecer até a final.

A Lei nº 15.427/2026 alterou a disciplina das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), trazendo mudanças relevantes para governança, exploração econômica de direitos relacionados ao futebol e relações contratuais envolvendo atletas e demais profissionais vinculados à atividade esportiva.

Mais da metade dos profissionais monitorados pela FIFA na Copa do Mundo de 2026 recebeu ao menos uma mensagem abusiva nas redes sociais. Esses ataques têm resposta jurídica, mas é preciso agir rápido. Veja como se proteger.

A CBF comunicou aos clubes a adoção de uma parada obrigatória no calendário do futebol brasileiro entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, período correspondente à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.

O CCLA Advogados assessorou mais de 100 transferências de atletas na janela do meio do ano de 2026, em operações no Brasil e no exterior, ao lado de clubes, agentes e atletas. Entre os destaques estão Bruno Guimarães (Arsenal), Gabriel Mec (Porto), Riquelme Fillipi (Inter Miami) e Kauã Branco (Al Nassr). A atuação especializada em Direito Desportivo garante segurança jurídica nas negociações e continua depois das transferências, com assessoria tributária, imobiliária e societária aos atletas.

No universo esportivo, a suspeita de manipulação em uma partida levanta, automaticamente, uma bandeira vermelha. Alertas de integridade ajudam a identificar movimentações atípicas, mas precisam estar relacionados à conduta concreta do atleta para fundamentar sua responsabilização, uma vez que a suspeita pode gerar consequências desportivas, trabalhistas, criminais e reputacionais.

Desde 1º de janeiro de 2026, os clubes licenciados para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estão submetidos ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), administrado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Apesar do nome, a Agência não é uma autarquia: integra o sistema privado e associativo do futebol brasileiro, com autonomia decisória prevista em regulamento e vinculação administrativa à CBF.
O efeito mais imediato decorre da solvência. Obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estão sujeitas à aplicação plena, de modo que atrasos perante clubes, atletas, comissões técnicas, empregados, autoridades públicas ou a própria CBF podem gerar restrição ao registro de atletas. Os limites de déficit, custo do elenco e endividamento seguem cronograma gradual de implementação.
Os primeiros casos mostram que a ANRESF já produz consequências concretas. São Paulo, Grêmio, Ponte Preta, Remo e a controvérsia Botafogo-SP/Náutico ilustram, respectivamente, cobrança de obrigação nova, salvaguardas em situação de insolvência, dever de transparência, efeitos da data de corte e regularização induzida.

€87,5 MILHÕES É O NÚMERO.
A história por trás dele começou muitos anos antes.
Quatro transferências, três países e uma relação de confiança construída ao longo dos anos. Do Audax ao Arsenal, tivemos o privilégio de assessorar Bruno Guimarães em cada etapa dessa trajetória internacional.
Conheça os bastidores jurídicos dessa história.
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