PRIMEIRA PROVA DE AGENTE FIFA
Cristiano Caús
9 de março de 2023
No próximo dia 15 de março, encerrarão as inscrições para o primeiro exame de agente de futebol
No próximo dia 15 de março, encerrarão as inscrições para o primeiro exame de agente de futebol
No próximo dia 19/04 será realizado o 1º Exame de certificação de agentes de futebol da FIFA, sendo a aprovação neste exame requisito obrigatório para todos aqueles que desejem atuar como agentes de futebol.
Sendo assim, o CCLA Advogados estruturou um Curso Preparatório para Exame destinado a todos aqueles que pretendam prestar a prova e se tornarem agentes de futebol.
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O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 9 e 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária. Considerado o voto favorável já proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes e mantido após a devolução dos autos, o placar é de 6 a 2 pela tese do contribuinte.
A Lei nº 15.498/2026 alterou substancialmente o regime de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com elevação das alíquotas e dos limites de cobrança a partir de 2027.
A Receita Federal anunciou que, em 15 de outubro, começam os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. A fase é técnica e não alcança operações reais, mas marca um passo concreto da Reforma Tributária do consumo. Entenda o cronograma e o que as empresas já devem acompanhar em seus sistemas e processos.
A CBF comunicou aos clubes a adoção de uma parada obrigatória no calendário do futebol brasileiro entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, período correspondente à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.
O CCLA Advogados assessorou mais de 100 transferências de atletas na janela do meio do ano de 2026, em operações no Brasil e no exterior, ao lado de clubes, agentes e atletas. Entre os destaques estão Bruno Guimarães (Arsenal), Gabriel Mec (Porto), Riquelme Fillipi (Inter Miami) e Kauã Branco (Al Nassr). A atuação especializada em Direito Desportivo garante segurança jurídica nas negociações e continua depois das transferências, com assessoria tributária, imobiliária e societária aos atletas.
STJ fixa prazo prescricional de dez anos para ações indenizatórias por violação contratual de direitos autorais, como o descumprimento de contrato de licenciamento, afastando a aplicação do prazo trienal próprio da responsabilidade extracontratual.
Um contrato de edição musical assinado nos anos 1960 autoriza que uma canção seja explorada em plataformas de streaming? A pergunta traz à tona a ação movida por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, que chegou ao STF e terá sua decisão aplicada a todos os casos semelhantes no país. Entenda o que está em discussão e por que artistas, herdeiros, editoras e gravadoras devem tomar cuidado redobrado ao revisar seus contratos antes de um julgamento.
O TST definiu quando a falta de iniciativa do credor pode encerrar uma execução trabalhista, inclusive em processos anteriores à Reforma Trabalhista, e estabeleceu garantias para impedir a extinção automática da cobrança.
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade da retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, prevista pela Lei nº 15.270/2025. A decisão apontou distorções decorrentes da incidência da alíquota sobre a integralidade do valor distribuído.
A partir de 2027, as empresas do Simples Nacional deixarão de utilizar o regime de caixa e passarão a apurar a receita pelo momento do faturamento, o que poderá afetar especialmente negócios com vendas a prazo e recebimentos parcelados; além disso, o IBS e a CBS serão incorporados ao regime, com possibilidade de recolhimento pelo sistema simplificado ou pelo modelo híbrido, e as empresas prestadoras de serviços deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de novembro de 2026. Por isso, será necessário avaliar ainda em 2026 os impactos no fluxo de caixa, o perfil de clientes e fornecedores, a opção de recolhimento dos novos tributos e a adaptação dos sistemas fiscais.
A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde
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