EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – ISS SOB A ÓTICA ATUAL E PÓS REFORMA
CCLA Advogados
29/08/2025
Imunidade de ISS na exportação de serviços e ampla discussão sobre aplicação na prática e novidades da reforma tributária.
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O retorno da Fórmula 1 à TV Globo em 2026 em meio a um cenário jurídico marcado por contratos de exclusividade e novas dinâmicas digitais.
A atuação dos Multi-Club Owners (MCOs) no futebol brasileiro tem criado novos desafios para clubes formadores, explorando diferenças entre multas nacionais e internacionais e aproveitando brechas nos regulamentos da FIFA. É hora de debater soluções que protejam os clubes sem ferir a liberdade dos atletas.
Decisão inédita do TJUE abre possibilidade para tribunais nacionais revisarem decisões do CAS. O caso Royal Seraing reacende o debate sobre direitos econômicos de atletas e coloca a FIFA sob risco de enfrentar disputas fragmentadas em diferentes jurisdições.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas
A FIFA decidiu, no último dia 01°, prorrogar até 30 de junho de 2026 a aplicação do
Especulações sobre a contratação de Nico Williams pelo FC Barcelona geraram preocupação quanto ao cumprimento das regras do Fair Play Financeiro da UEFA.
Parabéns a todos que constroem, dentro e fora dos gramados, a grandeza do futebol brasileiro.
O CAS implementará, a partir de julho de 2025, mudanças no Código e no Regulamento de Custas, priorizando procedimentos digitais e maior celeridade. As atualizações incluem novos critérios para honorários, custas progressivas e publicação das decisões.
Recentemente, o Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, divulgou os resultados do edital 2025 do