STJ REFORÇA LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO JULGAMENTO DO TEMA 1.210
CCLA Advogados
10/08/2026
STJ reforça que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova
concreta de abuso,
STJ reforça que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova
concreta de abuso,
A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas do ITCMD, o que poderá elevar o custo de heranças e doações de maior valor. A nova legislação também estabeleceu a avaliação de bens e participações societárias a valor de mercado, com potencial impacto significativo sobre a base de cálculo do imposto. Para famílias com imóveis, empresas e holdings patrimoniais, antecipar a análise pode representar uma oportunidade relevante de economia e segurança.
O encerramento do exercício de 2025 é marcado por uma importante vitória para o contribuinte no Supremo
O Projeto de Lei nº 3.899/2012, aprovado na Câmara e em análise no Senado, traz alterações na Lei das Sociedades Anônimas e na Lei do Mercado de Capitais. As mudanças fortalecem os direitos dos minoritários, exigem maior transparência em arbitragens e tornam a Assembleia Geral competente para decidir sobre transações de alto valor.
Tema 1371 do STJ – discussão sobre a legalidade do arbitramento da base de cálculo do ITCMD. A controvérsia envolve majoração tributária e pode impactar diretamente o planejamento sucessório e patrimonial.
Assembleia Geral de Credores que aprovou plano de recuperação judicial é anulada por vício procedimental
APROVAÇÃO DE CONTAS: PRAZO ENCERRA EM 30 DE ABRIL DE 2024
Publicada a Portaria Normativa nº 1.330/2023, do Ministério da Fazenda, com regulamentações gerais para operação e exploração das casas de aposta no Brasil. Operadores financeiros que visem explorar a atividade comercial em território nacional poderão manifestar interesse prévio até 25 de novembro de 2023, a fim de garantirem prioridade na análise do futuro pedido de autorização.
FALÊNCIA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS/GESTORES NA FALÊNCIA.
Muito se tem falado sobre os problemas enfrentados pela atriz e cantora Larissa Manoela, que levou a
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