Acontece

Um contrato de edição musical assinado nos anos 1960 autoriza que uma canção seja explorada em plataformas de streaming? A pergunta traz à tona a ação movida por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, que chegou ao STF e terá sua decisão aplicada a todos os casos semelhantes no país. Entenda o que está em discussão e por que artistas, herdeiros, editoras e gravadoras devem tomar cuidado redobrado ao revisar seus contratos antes de um julgamento.

CONTRATOS DA JOVEM GUARDA NA ERA DO STREAMING: O QUE ESTÁ EM JOGO NO TEMA 1.403 DO STF

CCLA Advogados 1 de outubro de 2026

Um contrato de edição musical assinado nos anos 1960 autoriza que uma canção seja explorada em plataformas de streaming? A pergunta traz à tona a ação movida por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, que chegou ao STF e terá sua decisão aplicada a todos os casos semelhantes no país. Entenda o que está em discussão e por que artistas, herdeiros, editoras e gravadoras devem tomar cuidado redobrado ao revisar seus contratos antes de um julgamento.

Embora a indústria do entretenimento seja conhecida pela natureza flexível de suas contratações, o cenário jurídico atual tem exigido atenção redobrada. Entenda como a discussão sobre a “pejotização” pode impactar o mercado e porque a coerência entre o papel e a rotina prática é fundamental para evitar surpresas trabalhistas.

A CULTURA DA PEJOTIZAÇÃO E O IMPACTO DO TEMA 1.389 NA INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO

CCLA Advogados 21 de agosto de 2026

Embora a indústria do entretenimento seja conhecida pela natureza flexível de suas contratações, o cenário jurídico atual tem exigido atenção redobrada. Entenda como a discussão sobre a “pejotização” pode impactar o mercado e porque a coerência entre o papel e a rotina prática é fundamental para evitar surpresas trabalhistas.

Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

O julgamento do STF e o fim da “Zona Franca” das Big Techs

CCLA Advogados 7 de agosto de 2026

Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

Para quem passa meses se planejando para o show do artista dos sonhos, uma remarcação ou cancelamento podem gerar mais do que uma simples decepção. O cancelamento do show do cantor Harry Styles, que aconteceria no último dia 21 de julho em São Paulo, acendeu um debate importante entre os fãs do artista e o mercado de eventos. Afinal, o reembolso do ingresso, por si só, encerra o dever de reparar os danos decorrentes do evento não realizado?

O reembolso do ingresso encerra a responsabilidade pelo show cancelado?

CCLA Advogados 22 de julho de 2026

Para quem passa meses se planejando para o show do artista dos sonhos, uma
remarcação ou cancelamento podem gerar mais do que uma simples decepção. O
cancelamento do show do cantor Harry Styles, que aconteceria no último dia 21 de julho em
São Paulo, acendeu um debate importante entre os fãs do artista e o mercado de eventos.
Afinal, o reembolso do ingresso, por si só, encerra o dever de reparar os danos decorrentes do
evento não realizado?

A campanha da 99Food inspirada na repercussão sobre Endrick evidencia a força do marketing de oportunidade em ações promocionais digitais. Ainda assim, iniciativas com cupons, bonificações e comunicação massiva ao consumidor exigem regras claras, transparência e avaliação prévia quanto à legislação de promoções comerciais, publicidade, proteção de dados e defesa do consumidor

CAMPANHA DA 99FOOD COM “ENDRIKS” E OS CUIDADOS JURÍDICOS EM AÇÕES PROMOCIONAIS DE OPORTUNIDADE

CCLA Advogados 26 de junho de 2026

A campanha da 99Food inspirada na repercussão sobre Endrick evidencia a força do marketing de oportunidade em ações promocionais digitais. Ainda assim, iniciativas com cupons, bonificações e comunicação massiva ao consumidor exigem regras claras, transparência e avaliação prévia quanto à legislação de promoções comerciais, publicidade, proteção de dados e defesa do consumidor

autoridades americanas alertam que influenciadores e criadores de conteúdo que produzam material com finalidade comercial nos Estados Unidos podem estar sujeitos a restrições migratórias caso utilizem visto incompatível com a atividade exercida.

FOI PARA A COPA NOS EUA GRAVAR CONTEÚDO? TEM UMA REGRA QUE POUCA GENTE CONHECE, E ELA PODE CUSTAR O SEU VISTO

CCLA Advogados 12 de junho de 2026

Autoridades americanas alertam que influenciadores e criadores de conteúdo que produzam material com finalidade comercial nos Estados Unidos podem estar sujeitos a restrições migratórias caso utilizem visto incompatível com a atividade exercida.

Em 12 de maio de 2026, o CONAR publicou o Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, atualizando as diretrizes originalmente editadas em dezembro de 2020 e ampliando seu escopo para abarcar novos formatos, atores e tecnologias, com vigência a partir de 1º de junho de 2026. O documento consolida definições, introduz a categoria de mensagem ativada como modalidade intermediária, detalha as obrigações de identificação publicitária e reforça as responsabilidades de influenciadores, anunciantes e agências no âmbito do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária (CBAP). O Guia não tem força de lei, mas representa o principal parâmetro ético-regulatório do setor publicitário para o marketing de influência, sendo aplicado pelo Conselho de Ética do CONAR, o que torna imprescindível o conhecimento por todos os atores que realizam publicidade e promovem conteúdos em redes sociais no Brasil.

GUIA de marketing e publicidade POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DO CONAR: principais disposições e impactos práticos

CCLA Advogados 5 de junho de 2026

Em 12 de maio de 2026, o CONAR publicou o Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, atualizando as diretrizes originalmente editadas em dezembro de 2020 e ampliando seu escopo para abarcar novos formatos, atores e tecnologias, com vigência a partir de 1º de junho de 2026.

O documento consolida definições, introduz a categoria de mensagem ativada como modalidade intermediária, detalha as obrigações de identificação publicitária e reforça as responsabilidades de influenciadores, anunciantes e agências no âmbito do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária (CBAP).

O Guia não tem força de lei, mas representa o principal parâmetro ético-regulatório do setor publicitário para o marketing de influência, sendo aplicado pelo Conselho de Ética do CONAR, o que torna imprescindível o conhecimento por todos os atores que realizam publicidade e promovem conteúdos em redes sociais no Brasil.

A venda do catálogo musical retira do artista o direito de cantar suas próprias músicas? O debate sobre a performance de Justin Bieber no Coachella traz à tona a complexa distinção entre direitos morais, patrimoniais e a lógica do licenciamento por execução pública. Entenda como a música se consolidou como um ativo estratégico e por que a titularidade financeira não deve ser confundida com o silenciamento artístico nos palcos.

JUSTIN BIEBER E A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO AUTORAL EM ATIVO FINANCEIRO

CCLA Advogados 5 de maio de 2026

A recente repercussão em torno do show do Justin Bieber no Coachella no último sábado (11) de

A entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), regulamentado e operacionalizado a partir de março de 2026, representa um marco relevante na governança do ambiente digital no Brasil. O novo regime jurídico estabelece deveres estruturais às plataformas digitais, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes, impondo obrigações de design seguro, transparência, aferição de idade e remoção imediata de conteúdos ilícitos. Paralelamente, o tema ganhou grande repercussão pública a partir da entrevista do criador de conteúdo Felca no programa Roda Viva, em 23 de março de 2026, exibido pela TV Cultura, que trouxe à tona discussões sobre monetização de conteúdo sensível, exposição de menores e responsabilidade das plataformas e dos próprios criadores. O cenário evidencia uma convergência entre regulação estatal, pressão social e transformação do modelo de negócios digital, com impactos diretos sobre plataformas, influenciadores, anunciantes e agentes do ecossistema de mídia e entretenimento.

ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR E REACENDE DEBATE SOBRE responsabilidade das plataformas: impactos jurídicos, regulação de conteúdo e o papel do criador digital

CCLA Advogados 16 de abril de 2026

A entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), regulamentado e operacionalizado a partir de março de 2026, representa um marco relevante na governança do ambiente digital no Brasil. O novo regime jurídico estabelece deveres estruturais às plataformas digitais, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes, impondo obrigações de design seguro, transparência, aferição de idade e remoção imediata de conteúdos ilícitos.
Paralelamente, o tema ganhou grande repercussão pública a partir da entrevista do criador de conteúdo Felca no programa Roda Viva, em 23 de março de 2026, exibido pela TV Cultura, que trouxe à tona discussões sobre monetização de conteúdo sensível, exposição de menores e responsabilidade das plataformas e dos próprios criadores.
O cenário evidencia uma convergência entre regulação estatal, pressão social e transformação do modelo de negócios digital, com impactos diretos sobre plataformas, influenciadores, anunciantes e agentes do ecossistema de mídia e entretenimento.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o humorista Leo Lins, revertendo condenação criminal de 8 anos e 3 meses de prisão por falas consideradas discriminatórias em show de stand-up. A decisão, por maioria, afastou a tipicidade penal diante da ausência de dolo específico e reforçou a proteção constitucional à liberdade de expressão artística.

ABSOLVIÇÃO DE HUMORISTA E OS LIMITES ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DISCRIMINATÓRIO

Rafael Ciaralo 4 de abril de 2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o humorista Leo Lins, revertendo condenação criminal de 8 anos e 3 meses de prisão por falas consideradas discriminatórias em show de stand-up. A decisão, por maioria, afastou a tipicidade penal diante da ausência de dolo específico e reforçou a proteção constitucional à liberdade de expressão artística.

Contencioso Cível, Trabalhista e Fiscal

marinam 12 de setembro de 2021

A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde

Franquias

marinam 12 de setembro de 2021

Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de

Entretenimento

marinam 12 de setembro de 2021

Nossa equipe oferece um leque diversificado de serviços legais para empresas atuantes no setor do entretenimento. A

Esporte

marinam 12 de setembro de 2021

Nosso departamento de direito desportivo é ranqueado pelo Leaders League como um dos melhores do segmento no

Contratual

marinam 12 de setembro de 2021

Com profissionais experientes, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos comerciais

Societário

marinam 12 de setembro de 2021

O departamento de direito societário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica e estruturação de

Imobiliário

marinam 12 de setembro de 2021

O departamento de direito imobiliário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica à incorporadoras durante

Arbitragem Esportiva Nacional e Internacional

marinam 12 de setembro de 2021

Nossa equipe é altamente especializada em arbitragem esportiva, com destacada atuação nos principais tribunais esportivos nacionais e

Categorias

Inscreva-se para receber nossos conteúdos