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No universo esportivo, a suspeita de manipulação em uma partida levanta, automaticamente, uma bandeira vermelha. Alertas de integridade ajudam a identificar movimentações atípicas, mas precisam estar relacionados à conduta concreta do atleta para fundamentar sua responsabilização, uma vez que a suspeita pode gerar consequências desportivas, trabalhistas, criminais e reputacionais.

Apostas: suspeita de manipulação de resultados pode afastar ou punir um atleta?

No universo esportivo, a suspeita de manipulação em uma partida levanta, automaticamente, uma bandeira vermelha. Alertas de integridade ajudam a identificar movimentações atípicas, mas precisam estar relacionados à conduta concreta do atleta para fundamentar sua responsabilização, uma vez que a suspeita pode gerar consequências desportivas, trabalhistas, criminais e reputacionais.

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Desde 1º de janeiro de 2026, os clubes licenciados para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estão submetidos ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), administrado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Apesar do nome, a Agência não é uma autarquia: integra o sistema privado e associativo do futebol brasileiro, com autonomia decisória prevista em regulamento e vinculação administrativa à CBF. O efeito mais imediato decorre da solvência. Obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estão sujeitas à aplicação plena, de modo que atrasos perante clubes, atletas, comissões técnicas, empregados, autoridades públicas ou a própria CBF podem gerar restrição ao registro de atletas. Os limites de déficit, custo do elenco e endividamento seguem cronograma gradual de implementação. Os primeiros casos mostram que a ANRESF já produz consequências concretas. São Paulo, Grêmio, Ponte Preta, Remo e a controvérsia Botafogo-SP/Náutico ilustram, respectivamente, cobrança de obrigação nova, salvaguardas em situação de insolvência, dever de transparência, efeitos da data de corte e regularização induzida.

ANRESF E O FAIR PLAY FINANCEIRO BRASILEIRO: NOVAS REGRAS, PRIMEIROS CASOS E IMPACTOS PARA OS CLUBES

Desde 1º de janeiro de 2026, os clubes licenciados para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estão submetidos ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), administrado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Apesar do nome, a Agência não é uma autarquia: integra o sistema privado e associativo do futebol brasileiro, com autonomia decisória prevista em regulamento e vinculação administrativa à CBF.
O efeito mais imediato decorre da solvência. Obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estão sujeitas à aplicação plena, de modo que atrasos perante clubes, atletas, comissões técnicas, empregados, autoridades públicas ou a própria CBF podem gerar restrição ao registro de atletas. Os limites de déficit, custo do elenco e endividamento seguem cronograma gradual de implementação.
Os primeiros casos mostram que a ANRESF já produz consequências concretas. São Paulo, Grêmio, Ponte Preta, Remo e a controvérsia Botafogo-SP/Náutico ilustram, respectivamente, cobrança de obrigação nova, salvaguardas em situação de insolvência, dever de transparência, efeitos da data de corte e regularização induzida.

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Quatro transferências, três países e uma relação de confiança construída ao longo dos anos. Do Audax ao Arsenal, tivemos o privilégio de assessorar Bruno Guimarães em cada etapa dessa trajetória internacional. Conheça os bastidores jurídicos dessa história.

Bruno Guimarães: transferência do Newcastle para o Arsenal.

€87,5 MILHÕES É O NÚMERO.
A história por trás dele começou muitos anos antes.

Quatro transferências, três países e uma relação de confiança construída ao longo dos anos. Do Audax ao Arsenal, tivemos o privilégio de assessorar Bruno Guimarães em cada etapa dessa trajetória internacional.

Conheça os bastidores jurídicos dessa história.

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A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. As datas variam conforme o documento fiscal, a natureza da operação e, em alguns casos, o regime tributário do contribuinte.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam cronograma de implementação das Notas Fiscais com a Reforma Tributária

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. As datas variam conforme o documento fiscal, a natureza da operação e, em alguns casos, o regime tributário do contribuinte.

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Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

O julgamento do STF e o fim da “Zona Franca” das Big Techs

Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

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A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas do ITCMD, o que poderá elevar o custo de heranças e doações de maior valor. A nova legislação também estabeleceu a avaliação de bens e participações societárias a valor de mercado, com potencial impacto significativo sobre a base de cálculo do imposto. Para famílias com imóveis, empresas e holdings patrimoniais, antecipar a análise pode representar uma oportunidade relevante de economia e segurança.

NOVAS REGRAS DO ITCMD PODEM ENCARECER HERANÇAS E DOAÇÕES: É HORA DE REVISAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas do ITCMD, o que poderá elevar o custo de heranças e doações de maior valor. A nova legislação também estabeleceu a avaliação de bens e participações societárias a valor de mercado, com potencial impacto significativo sobre a base de cálculo do imposto. Para famílias com imóveis, empresas e holdings patrimoniais, antecipar a análise pode representar uma oportunidade relevante de economia e segurança.

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Tributário

O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução

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