A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas e avança no enfrentamento da tradicional escala 6×1.
O texto foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara, obtendo 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 votos no segundo turno.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde o debate já começou a ganhar novos contornos.
Na prática, o texto aprovado prevê redução gradual da carga horária semanal, assegurando dois dias de descanso remunerado ao trabalhador. Após 60 dias da eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite máximo será definitivamente fixado em 40 horas semanais.
O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e consolidou propostas anteriormente apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que originalmente defendiam uma drástica redução para 36 horas semanais e implementação da escala 4×3.
O tema rapidamente se transformou em um dos debates mais relevantes do país por envolver, de um lado, a classe trabalhadora e questões como saúde mental, convivência familiar e, de outro, o empresariado, que critica a redução da produtividade e o aumento do custo trabalhista.
De um lado, os defensores da proposta sustentam que jornadas excessivas geram exaustão física e mental, aumento do adoecimento ocupacional e queda de produtividade.
Do outro lado, setores empresariais e parlamentares ligados ao setor produtivo alertam para aumento do custo da mão de obra, possível impacto inflacionário e dificuldades operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas.
Nesse contexto, foi protocolada proposta alternativa , que busca ampliar a flexibilização das relações trabalhistas, permitindo maior prevalência do acordo individual entre empregado e empregador, inclusive com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O texto alternativo também prevê possibilidade de pactuação direta da jornada, prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos em determinadas hipóteses e cálculo proporcional de férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas conforme a carga horária efetivamente exercida.
Os defensores da PEC alternativa afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade contratual e adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades econômicas e produtivas do país.
Diferentemente do texto aprovado pela Câmara que privilegia a negociação coletiva e permite escalas diferenciadas para atividades essenciais e setores que operam continuamente, como saúde, segurança, transporte e jornadas 12×36.
Ainda assim, o tema deve enfrentar forte resistência política e econômica nas próximas etapas da tramitação legislativa, especialmente diante da divisão entre modelos que priorizam proteção trabalhista e aqueles que defendem maior flexibilização contratual.
Independentemente do resultado, a aprovação da PEC na Câmara demonstra que o debate sobre redução da jornada deixou de ser pauta restrita ao movimento sindical e passou a ocupar posição central na agenda política, econômica e social do país, com potencial impacto direto sobre produtividade, saúde ocupacional, geração de empregos e o futuro das relações de trabalho no Brasil.
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