A produção de conteúdo digital tornou-se, nos últimos anos, uma atividade econômica relevante. Influenciadores digitais, streamers, podcasters
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar, suspendeu, provisoriamente, a emissão de novos alvarás para demolições, construção de edifícios e corte integral de árvores na capital paulista, com fundamento em questionamentos do Ministério Público sobre a regularidade da revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor.
A Kings League Brasil representa um dos exemplos mais claros da transformação contemporânea das competições esportivas, combinando futebol, entretenimento digital e economia de criadores de conteúdo; o sportainment na sua forma mais pura.
Iniciou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026 do Banco Central do Brasil. A declaração, que tem prazo determinado para cumprimento, é obrigatória para residentes que detenham ativos no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão (declaração anual) ou US$ 100 milhões (declaração trimestral). O não envio ou o envio incorreto pode gerar multas que chegam a R$ 250 mil.
O Ministério do Esporte publicou a cartilha “O Esporte Eletrônico e sua Inserção no Brasil”, documento oficial que consolida o entendimento institucional do Governo Federal acerca da relevância econômica, organizacional e estratégica dos esportes eletrônicos no país. A iniciativa reforça o reconhecimento do setor como atividade estruturada, com impacto direto em políticas públicas, desenvolvimento econômico, integridade competitiva, formação profissional e arcabouço regulatório.
Embora não possua natureza normativa vinculante, a cartilha sinaliza diretrizes que podem influenciar futuras iniciativas legislativas e regulatórias, especialmente em temas como governança, proteção de menores, publicidade, integridade e interface com o mercado de apostas esportivas. O momento exige atenção estratégica de equipes, publishers, investidores, patrocinadores e operadores que atuam no ecossistema de esportes eletrônicos, diante do avanço institucional do tema no âmbito federal.
Em 21 de janeiro de 2026, a FIFA publicou a Circular nº 1956, por meio da qual divulgou oficialmente as informações relativas à sexta edição do Exame de Agentes de Futebol (FIFA Football Agent Exam – 2026 edition), etapa obrigatória para obtenção da licença internacional de agente de futebol, nos termos do FIFA Football Agent Regulations (FFAR).
Em março de 2026, começa a fase de aplicação integral e fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025), com impacto direto na forma de operar plataformas digitais, especialmente jogos online com forte componente social. O caso Roblox, com restrições de chat e adoção de verificação etária em janeiro de 2026, ilustra o tipo de mudança operacional que tende a se tornar padrão: redução de riscos por desenho de produto, controles por faixa etária, verificação e supervisão responsáveis e trilhas de resposta a incidentes.
O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“CBMA”) lançou o novo Regulamento de Arbitragem Esportiva Recursal, com vigência para comunicações de interposição de recurso apresentadas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O CCLA Advogados assessora o Kansas City Current em todas as frentes desse projeto, desde a estruturação societária e regulatória até a interlocução com entes públicos e entidades esportivas. Temos orgulho de contribuir para uma iniciativa verdadeiramente pioneira, que nasce com o propósito de aprender com a tradição e o talento do futebol feminino brasileiro e, ao mesmo tempo, compartilhar as boas práticas, modelos de governança e experiências bem-sucedidas da liga e do esporte norte-americano.
Comportamento da seleção de Senegal na final da Copa Africana de Nações pode gerar sanções com potencial reflexo em partidas oficiais futuras, inclusive Eliminatórias da Copa do Mundo.