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Due diligence para construir processos de compliance.

Due diligence para construir processos de compliance

A Diligência Prévia de integridade, pode ser também definida como uma auditoria completa, consiste em levantar específicas informações acerca dos negócios empresariais no que tocam as informações jurídicas, financeiras, contábeis reputacionais, de integridade, fiscais, imobiliárias, trabalhistas e de prestações de serviços de modo pormenorizado.

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A Governança da Sociedade Anônima do Futebol

A Lei 14193/2021 estabeleceu diversos direitos e obrigações relacionados à governança de uma Sociedade Anônima do Futebol, confira neste artigo quais foram eles e quais suas consequências na gestão das novas companhias do futebol brasileiro.

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Questões introdutórias da Lei 14193/21

Questões introdutórias da Lei 14193/21

Nas próximas semanas, publicaremos uma série de informativos sobre Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol, a começar pelas Disposições Introdutórias, analisadas neste informativo.

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O aumento da alíquota do IOF determinada pelo Poder Executivo é ilegal, por representar desvio de finalidade, na medida em que, se tratando de um tributo de caráter extrafiscal – que objetiva concretizar os objetivos da política monetária e fiscal – não poderia ser apontado como fonte de custeio para uma despesa específica, no caso, a bolsa “Auxílio Brasil"

AUMENTO DO IOF PODE SER QUESTIONADO JUDICIALMENTE

O aumento da alíquota do IOF determinada pelo Poder Executivo é ilegal, por representar desvio de finalidade, na medida em que, se tratando de um tributo de caráter extrafiscal – que objetiva concretizar os objetivos da política monetária e fiscal – não poderia ser apontado como fonte de custeio para uma despesa específica, no caso, a bolsa “Auxílio Brasil”

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SLU_Sociedade Limitada Unipessoal

A Lei 14.195/2021 e o fim da EIRELI

Recentemente publicada, a Lei 14.195/2021 criou um novo ambiente de negócios no Brasil e, dentre as principais alterações promovidas pelo diploma legal, temos a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

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CCLA
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