Encerrando a série de artigos sobre a Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol – SAF, é chegado o momento de tratar daquele que, se não o grande atrativo da Lei, um dos fatores preponderantes para a tomada de decisão pela mudança por parte dos clubes, qual seja, o aspecto tributário.
Análises desportiva, societária, tributária e contenciosa; uma abordagem multidisciplinar da Lei 14.193/2021. Segunda, 13 de dezembro às
A Lei 14193/2021 estabeleceu diversos direitos e obrigações relacionados à governança de uma Sociedade Anônima do Futebol, confira neste artigo quais foram eles e quais suas consequências na gestão das novas companhias do futebol brasileiro.
Dando continuidade na sequência de publicações sobre a Lei 14.193/2021, que trata da Sociedade Anônima do Futebol, falamos sobre os mecanismos societários e as formas de constituição da SAF.
Nas próximas semanas, publicaremos uma série de informativos sobre Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol, a começar pelas Disposições Introdutórias, analisadas neste informativo.
STF decidirá se posterior declaração de constitucionalidade em matéria tributária retira os efeitos de decisão anterior favorável ao contribuinte, já transitada em julgado.
O aumento da alíquota do IOF determinada pelo Poder Executivo é ilegal, por representar desvio de finalidade, na medida em que, se tratando de um tributo de caráter extrafiscal – que objetiva concretizar os objetivos da política monetária e fiscal – não poderia ser apontado como fonte de custeio para uma despesa específica, no caso, a bolsa “Auxílio Brasil”
Escrito por: Andresa Henriques de Souza Com a entrada em vigor da Lei n° 14.195/21, que possui
Recentemente publicada, a Lei 14.195/2021 criou um novo ambiente de negócios no Brasil e, dentre as principais alterações promovidas pelo diploma legal, temos a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
A partir de 01 de julho de 2021, o Banco Central do Brasil abriu prazo para o
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