STJ firma o Tema 1.350: vedada a alteração do fundamento legal na CDA, mesmo que antes da sentença de embargos à execução.
Reforma Tributária estabelece novas regras para o Setor Financeiro
Impactos da Reforma Tributária no Regime Especial de Tributação das Incorporadoras (RET-Incorporações). Opção pelo regime de transição deverá ser realizada até 31/12/2028.
Assembleia Geral de Credores que aprovou plano de recuperação judicial é anulada por vício procedimental
Contribuintes tentam evitar a perda financeira relacionada ao acúmulo de créditos de ICMS antes da implementação da Reforma Tributária
Imunidade de ISS na exportação de serviços e ampla discussão sobre aplicação na prática e novidades da reforma tributária.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1348), que trata
Portaria MF nº 1.430/2025 altera a metodologia de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais e administrativos federais, determinando a utilização do IPCA a partir de 01º de janeiro de 2026
A importância do planejamento sucessório ante a proposta de reforma do Código Civil.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas