EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – ISS SOB A ÓTICA ATUAL E PÓS REFORMA
CCLA Advogados
29/08/2025
Imunidade de ISS na exportação de serviços e ampla discussão sobre aplicação na prática e novidades da reforma tributária.
Imunidade de ISS na exportação de serviços e ampla discussão sobre aplicação na prática e novidades da reforma tributária.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1348), que trata
Portaria MF nº 1.430/2025 altera a metodologia de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais e administrativos federais, determinando a utilização do IPCA a partir de 01º de janeiro de 2026
A importância do planejamento sucessório ante a proposta de reforma do Código Civil.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas
Por intermédio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do
IRPF na doação a título de adiantamento de legítima: STF decidirá, em sede de repercussão geral, se é constitucional a cobrança do IRPF sobre o ganho de capital nas doações que antecipam a herança
Revogação Antecipada do PERSE: Entenda os Impactos e Como Preservar Seus Direitos.
Doação com Reserva de Usufruto: Importante reanálise dos planejamentos sucessórios realizados e cautela para o futuro frente ao posicionamento do STF sobre a incidência do ITCMD na extinção do usufruto.
Recentemente, o CARF julgou recurso voluntário apresentado por Incorporadora imobiliária contra um auto de infração lavrado pela