A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
CCLA Advogados
14 de agosto de 2025
A importância do planejamento sucessório ante a proposta de reforma do Código Civil.
A importância do planejamento sucessório ante a proposta de reforma do Código Civil.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas
Por intermédio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do
IRPF na doação a título de adiantamento de legítima: STF decidirá, em sede de repercussão geral, se é constitucional a cobrança do IRPF sobre o ganho de capital nas doações que antecipam a herança
Revogação Antecipada do PERSE: Entenda os Impactos e Como Preservar Seus Direitos.
Doação com Reserva de Usufruto: Importante reanálise dos planejamentos sucessórios realizados e cautela para o futuro frente ao posicionamento do STF sobre a incidência do ITCMD na extinção do usufruto.
Recentemente, o CARF julgou recurso voluntário apresentado por Incorporadora imobiliária contra um auto de infração lavrado pela
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 oficializou o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor
Reforma da Renda: Projeto de Lei estabelece imposto de renda mínimo para pessoas físicas de alta renda e tributação sobre dividendos
O principal objetivo da criação da DIRBI é fornecer à RFB um controle dos créditos tributários que não foram recolhidos em razão do gozo de incentivos, renúncias, imunidades e benefícios aproveitados pelos contribuintes.