Em 21 de janeiro de 2026, a FIFA publicou a Circular nº 1956, por meio da qual divulgou oficialmente as informações relativas à sexta edição do Exame de Agentes de Futebol (FIFA Football Agent Exam – 2026 edition), etapa obrigatória para obtenção da licença internacional de agente de futebol, nos termos do FIFA Football Agent Regulations (FFAR).
Em março de 2026, começa a fase de aplicação integral e fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025), com impacto direto na forma de operar plataformas digitais, especialmente jogos online com forte componente social. O caso Roblox, com restrições de chat e adoção de verificação etária em janeiro de 2026, ilustra o tipo de mudança operacional que tende a se tornar padrão: redução de riscos por desenho de produto, controles por faixa etária, verificação e supervisão responsáveis e trilhas de resposta a incidentes.
O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“CBMA”) lançou o novo Regulamento de Arbitragem Esportiva Recursal, com vigência para comunicações de interposição de recurso apresentadas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O CCLA Advogados assessora o Kansas City Current em todas as frentes desse projeto, desde a estruturação societária e regulatória até a interlocução com entes públicos e entidades esportivas. Temos orgulho de contribuir para uma iniciativa verdadeiramente pioneira, que nasce com o propósito de aprender com a tradição e o talento do futebol feminino brasileiro e, ao mesmo tempo, compartilhar as boas práticas, modelos de governança e experiências bem-sucedidas da liga e do esporte norte-americano.
Comportamento da seleção de Senegal na final da Copa Africana de Nações pode gerar sanções com potencial reflexo em partidas oficiais futuras, inclusive Eliminatórias da Copa do Mundo.
A FIFA e a BWI firmaram um acordo inédito para fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas em torneios globais. A iniciativa marca um avanço na governança esportiva e na responsabilidade social da FIFA.
A Federação Turca de Futebol suspendeu 149 árbitros e assistentes por envolvimento em apostas esportivas, comprometendo a integridade das competições e, ainda, enfrenta risco de sanções pela FIFA e UEFA.
A padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória em janeiro de 2026, como parte da Reforma Tributária do Consumo. Embora os novos campos relativos ao IBS e à CBS devam constar nas notas fiscais, inicialmente, sua ausência não impedirá a autorização dos documentos. A medida busca permitir uma fase de adaptação dos contribuintes, sem afastar a obrigatoriedade legal de cumprimento das novas obrigações acessórias.
O encerramento do exercício de 2025 é marcado por uma importante vitória para o contribuinte no Supremo
O advogado especialista em direito esportivo Cristiano Ca-ús, sócio do CCLA Advogados, acrescenta que “em um mercado de futebol cada vez mais globa-lizado, com regras distintas e interesses múltiplos, os agentes se tornaram peças-chave na engrenagem do futebol internacional”.