STF FIXA “TAXATIVIDADE MITIGADA” DO ROL DA ANS E IMPÕE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS.
O STF, no julgamento da ADI 7.265 (setembro/2025), declarou a constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022, mas fixou cinco critérios cumulativos para autorizar tratamentos fora da lista.