O STF concluiu o julgamento que muda as regras sobre responsabilidade das redes sociais. A partir de agora, empresas como Google, Facebook e Instagram poderão ser responsabilizadas por publicações com fake news, discurso de ódio, racismo ou pornografia infantil, mesmo sem ordem judicial.
RODRIGO CALABRIA É ENTREVISTADO PELA JOVEM PAN PARA EXPLICAR OS
IMPACTOS DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS.
Tribunais e órgãos reguladores têm atuado de forma cada vez mais rígida contra a prática de publicidade disfarçada por influenciadores digitais, responsabilizando empresas e criadores por omissão do caráter
A não incidência de ISS sobre cessão de direito de imagem.
BATE-BOLA COM RIZZO ⚽ O programa com o colunista Marcel Rizzo (@rizzomarc) traz Cristiano Caús (cris.caus) como convidado.
Nos últimos meses, vídeos e músicas criados por inteligência artificial (IA) viralizaram ao simular vozes de artistas como Anitta e Drake — mas o que parece inofensivo pode gerar séria responsabilização jurídica.
A Meta encerrou seu programa de checagem de fatos nos EUA, gerando preocupações no Brasil. O STF minimizou o impacto imediato, mas destacou a importância da moderação responsável. O Brasil discute o Projeto de Lei das Fake News, enquanto o Executivo foca em conscientização. A decisão da Meta evidencia a urgência de uma regulamentação eficaz para o ambiente digital brasileiro.
Resumo: A FIFA implementou mudanças no Regulamento do FIFA Clearing House para 2025. As alterações reforçam a transparência financeira, a fim de prevenir fraudes e alinhar o mercado de transferências a padrões globais.
No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela inclusão de quatro novos temas na sistemática dos recursos repetitivos, visando consolidar a interpretação jurídica sobre questões recorrentes no direito do trabalho. Um dos tópicos mais relevantes é a análise da possibilidade de que a limitação indireta ao uso de banheiros pelos empregados, em decorrência dos efeitos dessas pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), seja considerada como dano moral presumido. Esse tema abrange discussões sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos essenciais dos empregados, especialmente em setores como o teleatendimento, onde o tempo de trabalho é minuciosamente controlado.
autoria de: FERNANDA STRICKLAND e PEDRO JOSÉ
O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução
Estamos aptos a proteger um dos maiores ativos de seus clientes: suas marcas e criações intelectuais de