Governo propõe a substituição da isenção de cinco anos para as 44 atividades incentivadas, por uma nova regra de tributação para os 12 setores remanescentes, com a retomada gradual da cobrança original, condicionada a habilitação prévia junto à Secretaria Especial da Receita Federal.
Recentemente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) instituiu o “Anexo X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação
O Curso
Preparatório
elaborado
pelo CCLA
continua
com as
matrículas
abertas
NOVO SÓCIO DO CCLA ADVOGADOS: Raphael Paçó Barbieri
Com o interesse crescente nos eSports, é importante verificar qual a melhor forma do cyberatleta ter seus direitos resguardados no momento da assinatura de seu contrato.
Três anos com presença no ranking do grupo internacional Leaders League e este ano fomos ranqueados como
A instituição do RCE para clubes de futebol que se transformarem em SAF é medida salutar para suspensão das dívidas anteriores. Todavia, não pode ser utilizado por clubes que não pretendam converterem-se em SAF.
Em resumo, a Lei n° 14.195/21, por meio da possibilidade de cumprimento dos atos de citação e intimação, em especial em fase de execução, aclarou de certo modo o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente o que antes ficava a critério subjetivo de declaração por meio de despacho exarado pelo juiz ante as tentativas infrutíferas de expropriação de bens.
A internet é um espaço público, como uma rua ou uma praça, e, como todo espaço público,
O CCLA Advogados, em parceria com a Dymax Internacional Services e apoio da Next Realty organizou um