Recentemente, trouxemos um informativo que destacava a necessidade da liberdade de expressão dos humoristas do “stand-up comedy”,
A FIFA anunciou mudanças no Regulamento de Agentes para 2025. As alterações sobre os exames de agentes e sua abordagem quanto as provisões anteriormente suspensas promovem acessibilidade, uniformidade e estabilidade no mercado de transferências.
É com muita alegria e orgulho que anunciamos mais uma SAF no futebol Paulista, o Capivariano SAF.
Encerrou no dia 18/11 o prazo para adesão ao programa de autorregularização destinado às empresas que utilizaram
A confiabilidade no registro de provas digitais – com robustez e celeridade – tem ampliado o uso de novas ferramentas em todo o país, como alternativa à antiga ata notarial para comprovação de fatos publicados na Internet.
Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.
Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?
A desconsideração da personalidade jurídica em sociedades anônimas é um tema de grande relevância e complexidade, especialmente na área trabalhista. Historicamente, a não quitação de obrigações financeiras por parte de empresas eram frequentemente interpretadas como uma má gestão, resultando na responsabilização direta de sócios e administradores. No entanto, uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trouxe novos contornos a essa questão ao suspender a execução de bens pessoais de dois acionistas para o pagamento de dívidas trabalhistas da sociedade. O Tribunal destacou que tal medida, no caso a IDPJ, deve ser utilizada de maneira excepcional e requer a apresentação de provas de culpa ou dolo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou decisão afirmando que um dos principais pilares do sistema FIFA está em desacordo com normas de liberdade de trabalho europeias, podendo gerar impacto significativo no mundo do futebol.
Em recente decisão, o TST validou a dispensa de um empregado em fase de pré-aposentadoria em decorrência da ausência de notificação formal sobre sua condição ao empregador, conforme exigido pela norma coletiva da categoria. Tal decisão está em consonância com o entendimento do STF acerca da constitucionalidade de cláusulas que limitam direitos previstos na CLT, enfatizando a autonomia nas negociações coletivas.
O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução
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