A FIA desclassificou os dois carros da Ferrari no GP da China de 2025 por infrações técnicas. A penalidade, que comprometeu o desempenho da equipe no campeonato, reforça o rigor regulatório e o compromisso com a equidade na Fórmula 1.
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 oficializou o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor
Reforma da Renda: Projeto de Lei estabelece imposto de renda mínimo para pessoas físicas de alta renda e tributação sobre dividendos
A FIFA, em 2 de março de 2025, anunciou a revogação da suspensão imposta à Federação Paquistanesa
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou 21 teses jurídicas de caráter vinculante, incluindo a aplicação da multa do artigo 477, da CLT, nos casos de rescisão contratual reconhecida judicialmente e a omissão dos depósitos de FGTS, como falta grave do empregador. Essas teses proporcionam maior clareza e segurança jurídica, tanto para empregados quanto para empregadores, resultando na redução de litígios. Com as normas estabelecidas, as empresas têm a oportunidade de se ajustarem às novas diretrizes, adotando medidas preventivas para evitarem passivos e garantirem o cumprimento das obrigações trabalhistas.
A Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2025, alterou a Instrução Normativa nº 40/2016, trazendo novas diretrizes para a admissibilidade de recursos trabalhistas. Agora, quando a decisão denegatória estiver fundamentada em precedentes obrigatórios do TST, a impugnação deverá ser feita por meio de Agravo Interno, que será julgado pelo próprio TRT. Caso o Agravo Interno seja provido, o Recurso de Revista será admitido e encaminhado ao TST. Se a inadmissibilidade for mantida, não haverá recurso adicional. Para recursos inadmitidos por outros fundamentos, o Agravo de Instrumento será mantido. Essa mudança visa reduzir recursos protelatórios, agilizar o processo e garantir maior estabilidade e segurança jurídica nas decisões trabalhistas.
A IFAB implementou uma nova regra para coibir a “cera” dos goleiros, limitando a reposição da bola a 8 segundos. A infração a essa regra incidirá na concessão de um escanteio ao adversário. A medida entrará em vigor no Mundial de Clubes da FIFA em 2025.
O Carnaval não é considerado feriado nacional, salvo se houver legislação estadual ou municipal que assim estabeleça. A decisão sobre as medidas a serem adotadas para os empregados celetistas cabe à empresa, que pode optar por conceder folga, realizar compensação de horas ou manter a jornada regular, conforme a necessidade e o que estiver disposto no acordo ou convenção coletiva. Caso não seja feriado na localidade, a data é tratada como ponto facultativo, com folga obrigatória apenas para servidores públicos. A compensação de jornada, quando acordada formalmente, é uma alternativa para manter a produtividade e evitar conflitos, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
A CNRD implementou novos procedimentos em seu Regulamento. A ampliação reforça a aspiração da Câmara por modernizar e agilizar a resolução de disputas esportivas no Brasil.
O início de ano sempre assombra quem mora perto de rios e córregos, pois sofrem constantemente risco de vida e de perder bens materiais, decorrentes das fortes chuvas se tornam grandes enchentes.
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