Acontece

No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela inclusão de quatro novos temas na sistemática dos recursos repetitivos, visando consolidar a interpretação jurídica sobre questões recorrentes no direito do trabalho. Um dos tópicos mais relevantes é a análise da possibilidade de que a limitação indireta ao uso de banheiros pelos empregados, em decorrência dos efeitos dessas pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), seja considerada como dano moral presumido. Esse tema abrange discussões sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos essenciais dos empregados, especialmente em setores como o teleatendimento, onde o tempo de trabalho é minuciosamente controlado.

Potenciais Impactos da Decisão do TST sobre o Controle de Pausas no Ambiente de Trabalho

CCLA Advogados 20/01/2025

No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela inclusão de quatro novos temas na sistemática dos recursos repetitivos, visando consolidar a interpretação jurídica sobre questões recorrentes no direito do trabalho. Um dos tópicos mais relevantes é a análise da possibilidade de que a limitação indireta ao uso de banheiros pelos empregados, em decorrência dos efeitos dessas pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), seja considerada como dano moral presumido. Esse tema abrange discussões sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos essenciais dos empregados, especialmente em setores como o teleatendimento, onde o tempo de trabalho é minuciosamente controlado.

A FIFA introduziu mudanças no Regulamento de Agentes de Futebol (FFAR), incluindo a realização de um exame online a partir de 2025. A medida visa modernizar e ampliar o acesso à profissão, reduzindo custos e facilitando a participação de candidatos no processo de licenciamento.

FIFA ALTERA REGULAMENTO DE AGENTES DE FUTEBOL E IMPLEMENTA EXAME ONLINE

CCLA Advogados 16/01/2025

A FIFA introduziu mudanças no Regulamento de Agentes de Futebol (FFAR), incluindo a realização de um exame online a partir de 2025. A medida visa modernizar e ampliar o acesso à profissão, reduzindo custos e facilitando a participação de candidatos no processo de licenciamento.

Uma decisão que traz de volta a esperança de que a liberdade de expressão será predominante ante a opiniões e decisões que colocam em cheque a arte do “stand-up comedy”.

STJ TRANCA INQUÉRITO CONTRA HUMORISTA, RECONHECENDO LIBERDADE ARTÍSTICA

CCLA Advogados 09/01/2025

Recentemente, trouxemos um informativo que destacava a necessidade da liberdade de expressão dos humoristas do “stand-up comedy”,

A FIFA anunciou mudanças no Regulamento de Agentes para 2025. As alterações sobre os exames de agentes e sua abordagem quanto as provisões anteriormente suspensas promovem acessibilidade, uniformidade e estabilidade no mercado de transferências.

FIFA ADOTA MUDANÇAS REGULATÓRIAS PARA AGENTES DE FUTEBOL EM 2025

CCLA Advogados 09/01/2025

A FIFA anunciou mudanças no Regulamento de Agentes para 2025. As alterações sobre os exames de agentes e sua abordagem quanto as provisões anteriormente suspensas promovem acessibilidade, uniformidade e estabilidade no mercado de transferências.

Mais uma SAF

Mais uma SAF: Capivariano

CCLA Advogados 20/12/2024

É com muita alegria e orgulho que anunciamos mais uma SAF no futebol Paulista, o Capivariano SAF.

O benefício fiscal do PERSE – cujo prazo de autorregularização terminou em 18/11/2024 - já consumiu R$ 5bi a partir de abril/2024, quando passou a vigorar o teto do benefício de R$ 15 bilhões que deve ser atingido já em meados 2025. Ao mesmo tempo, contribuintes se socorrem ao Poder Judiciário para discutir pontos ainda controvertidos com relação ao benefício.

RECEITA FEDERAL INFORMA QUE CONTRIBUINTES JÁ UTILIZARAM 1/3 DO TETO DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO PODE TER SEU LIMITE ATINGIDO EM 2025.

CCLA Advogados 22/11/2024

Encerrou no dia 18/11 o prazo para adesão ao programa de autorregularização destinado às empresas que utilizaram

A confiabilidade no registro de provas digitais – com robustez e celeridade – tem ampliado o uso de novas ferramentas em todo o país, como alternativa à antiga ata notarial para comprovação de fatos publicados na Internet.

PROVAS DIGITAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E AS ALTERNATIVAS DE FERRAMENTAS MENOS ONEROSAS DO QUE A ATA NOTARIAL

CCLA Advogados 21/11/2024

A confiabilidade no registro de provas digitais – com robustez e celeridade – tem ampliado o uso de novas ferramentas em todo o país, como alternativa à antiga ata notarial para comprovação de fatos publicados na Internet.

Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.

A CONSTANTE LUTA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA – STAND-UP COMEDY

CCLA Advogados 09/11/2024

Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.

Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS – APLICAÇÃO DO CDC

CCLA Advogados 29/10/2024

Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?

7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, suspende a execução de bens pessoais de dois acionistas para o pagamento de dívidas trabalhistas da sociedade

A Responsabilização de Sócios em Sociedades Anônimas: Decisão Recente do TST sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e seus Impactos no Direito do Trabalho.

CCLA Advogados 26/10/2024

A desconsideração da personalidade jurídica em sociedades anônimas é um tema de grande relevância e complexidade, especialmente na área trabalhista. Historicamente, a não quitação de obrigações financeiras por parte de empresas eram frequentemente interpretadas como uma má gestão, resultando na responsabilização direta de sócios e administradores. No entanto, uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trouxe novos contornos a essa questão ao suspender a execução de bens pessoais de dois acionistas para o pagamento de dívidas trabalhistas da sociedade. O Tribunal destacou que tal medida, no caso a IDPJ, deve ser utilizada de maneira excepcional e requer a apresentação de provas de culpa ou dolo.

Contencioso Cível, Trabalhista e Fiscal

marinam 12/09/2021

A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde

Franquias

marinam 12/09/2021

Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de

Entretenimento

marinam 12/09/2021

Nossa equipe oferece um leque diversificado de serviços legais para empresas atuantes no setor do entretenimento. A

Esporte

marinam 12/09/2021

Nosso departamento de direito desportivo é ranqueado pelo Leaders League como um dos melhores do segmento no

Contratual

marinam 12/09/2021

Com profissionais experientes, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos comerciais

Societário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito societário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica e estruturação de

Imobiliário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito imobiliário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica à incorporadoras durante

Arbitragem Esportiva Nacional e Internacional

marinam 12/09/2021

Nossa equipe é altamente especializada em arbitragem esportiva, com destacada atuação nos principais tribunais esportivos nacionais e

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