Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.
Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?
A desconsideração da personalidade jurídica em sociedades anônimas é um tema de grande relevância e complexidade, especialmente na área trabalhista. Historicamente, a não quitação de obrigações financeiras por parte de empresas eram frequentemente interpretadas como uma má gestão, resultando na responsabilização direta de sócios e administradores. No entanto, uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trouxe novos contornos a essa questão ao suspender a execução de bens pessoais de dois acionistas para o pagamento de dívidas trabalhistas da sociedade. O Tribunal destacou que tal medida, no caso a IDPJ, deve ser utilizada de maneira excepcional e requer a apresentação de provas de culpa ou dolo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou decisão afirmando que um dos principais pilares do sistema FIFA está em desacordo com normas de liberdade de trabalho europeias, podendo gerar impacto significativo no mundo do futebol.
Em recente decisão, o TST validou a dispensa de um empregado em fase de pré-aposentadoria em decorrência da ausência de notificação formal sobre sua condição ao empregador, conforme exigido pela norma coletiva da categoria. Tal decisão está em consonância com o entendimento do STF acerca da constitucionalidade de cláusulas que limitam direitos previstos na CLT, enfatizando a autonomia nas negociações coletivas.
autoria de: FERNANDA STRICKLAND e PEDRO JOSÉ
por: IGOR SIQUEIRA E RODRIGO MATTOS https://www.agazeta.com.br/futebol/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao-0924 https://www.msn.com/pt-br/esportes/other/flamengo-prepara-pedido-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-fifa-por-les%C3%A3o-de-pedro-na-sele%C3%A7%C3%A3o/ar-AA1q0Xyv https://www.diariodecuiaba.com.br/esportes/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao/689845 https://arenacorreio.com.br/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao https://tribunaonline.com.br/esportes/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao-198386 https://paraibaonline.com.br/esportes/noticias/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro https://www.bol.uol.com.br/esporte/2024/09/04/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao.htm https://jornaldebrasilia.com.br/torcida/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao https://www.portaldoholanda.com.br/esportes/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao https://grandeponto.com.br/noticia/flamengo-prepara-pedido-de-indenizacao-a-fifa-por-lesao-de-pedro-na-selecao
Elevando uma significativa mudança em sua jurisprudência predominante, o TST decidiu, por unanimidade, no dia 20 de
Foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1.387.795/MG) que discute a inclusão de empresas na fase de Execução de condenação trabalhista imposta a outra empresa do mesmo grupo econômico. Este tema é de extrema relevância para a esfera trabalhista, pois a responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo visa proteger os direitos dos empregados, garantindo o pagamento de dívidas. No entanto, incluir empresas que não participaram da fase inicial do processo pode comprometer princípios fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, gerando insegurança jurídica e impactos negativos no ambiente empresarial.
Foi marcada para o mês de agosto uma Audiência Pública no TST focada na questão do direito dos empregados não sindicalizados de contestarem o pagamento da contribuição assistencial, que se destina a apoiar Sindicatos em suas atividades de negociação. O objetivo principal visa estabelecer diretrizes claras para garantir que esse direito seja exercido de maneira justa e eficaz, considerando as diferentes interpretações vistas nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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