A Polícia Federal divulgou o indiciamento do atleta Bruno Henrique, atacante do Clube de Regatas do Flamengo, por suposto envolvimento em esquema de manipulação de resultados em competições esportivas, ligado ao mercado de apostas.
A investigação, envolvendo uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023, aponta que o jogador teria forçado um cartão amarelo, favorecendo apostas realizadas por seus familiares.
A prática investigada, comumente conhecida como match-fixing e amplamente reprovada nos ordenamentos esportivos, se caracteriza por ações deliberadas de manipulação de eventos esportivos com o objetivo de suprimir a imprevisibilidade e obter ganhos ilícitos.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (“CBJD”) prevê, nos artigos 243 e 243-A, que atitudes como atuar contra a ética esportiva ou prejudicar deliberadamente sua equipe com vistas a favorecer apostas são passíveis de punições como:
- Multa de R$ 100,00 até R$ 100.000,00;
- Suspensão de 6 a 24 partidas ou de 180 a 720 dias;
- Eliminação definitiva do esporte, em caso de reincidência; e
- Anulação da partida, se comprovado o efeito prático da manipulação.
Além disso, o Regimento Geral da CBF contém cláusulas específicas que vetam apostas por atletas e dirigentes, considerando qualquer envolvimento em esquemas de manipulação como conduta ilícita, sujeita a sanções desportivas, administrativas e judiciais.
O caso de Bruno Henrique segue para avaliação do Ministério Público e, paralelamente, poderá ensejar a instauração de processo junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (“STJD”). Caso acolhida a denúncia, o atleta será julgado por comissão disciplinar, podendo inclusive sofrer suspensão preventiva imediata, a fim de preservar a integridade das competições em andamento.
Diante da gravidade dos fatos, o episódio deve servir de alerta para clubes, atletas e gestores esportivos quanto à necessidade de adoção de programas robustos de integridade e educação sobre compliance esportivo.
O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.
Escrito por:
Beatriz Araujo Salazar – Advogada do CCLA Advogados.
