O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1348), que trata
Portaria MF nº 1.430/2025 altera a metodologia de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais e administrativos federais, determinando a utilização do IPCA a partir de 01º de janeiro de 2026
A importância do planejamento sucessório ante a proposta de reforma do Código Civil.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de firmar importante tese vinculante, com impacto direto sobre a proteção jurídica das famílias que sofrem com a perda de um ente querido em decorrência de acidentes de trabalho.
Impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos clubes de futebol, dos agentes desportivos e dos atletas
Decisão recente reconhece que não incide ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares, quando não há reserva de capital. Um avanço para o planejamento patrimonial com segurança jurídica.
Especulações sobre a contratação de Nico Williams pelo FC Barcelona geraram preocupação quanto ao cumprimento das regras do Fair Play Financeiro da UEFA.
O TST fixou precedente qualificado ao definir tese jurídica vinculante sobre a estabilidade da gestante nos contratos de experiência. A fixação de precedentes qualificados impede a subida de recursos sobre temas pacificados.
Parabéns a todos que constroem, dentro e fora dos gramados, a grandeza do futebol brasileiro.
Por intermédio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do