Decisão liminar suspende a aplicação do Regulamento FIFA de Agentes de Futebol no Brasil, além de determinar que a CBF registre “contratos de agenciamento” e se abstenha de exigir a licença emitida pela FIFA para o exercício da profissão no país.
Tribunal Arbitral da Inglaterra afasta os limites de comissão e o pagamento trimestral impostos pela FIFA no novo Regulamento de Agentes de Futebol.
Globo é sentenciada ao pagamento de indenização por danos morais a goleiro, por reprise de falha em partida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.
Publicada a Portaria Normativa nº 1.330/2023, do Ministério da Fazenda, com regulamentações gerais para operação e exploração das casas de aposta no Brasil. Operadores financeiros que visem explorar a atividade comercial em território nacional poderão manifestar interesse prévio até 25 de novembro de 2023, a fim de garantirem prioridade na análise do futuro pedido de autorização.
Em decisão proferida nos autos da RCL nº 53.688, STF negou o vínculo empregatício entre um assessor de investimentos e uma corretora financeira. O voto do Ministro Gilmar Mendes trouxe duras críticas à postura que vem sendo adotada pela Justiça do Trabalho, a qual contraria o posicionamento do Supremo.
FALÊNCIA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS/GESTORES NA FALÊNCIA.
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Resolução BCB n° 278 de 31/12/2022
No dia 20/09/23 será realizado o 2º Exame de certificação de agentes de futebol da FIFA, sendo
35 agentes matriculados. O curso será presencial, dias 14 e 15 de abril de 2023, dia 14/04
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