Governo propõe a substituição da isenção de cinco anos para as 44 atividades incentivadas, por uma nova regra de tributação para os 12 setores remanescentes, com a retomada gradual da cobrança original, condicionada a habilitação prévia junto à Secretaria Especial da Receita Federal.
Após testar positivo para testosterona sintética, Paul Pogba foi suspenso por doping por 4 anos pelo Tribunal Antidoping da Itália.
Tras dar positivo por testosterona sintética, Paul Pogba fue suspendido por dopaje durante cuatro años por el Tribunal Antidopaje italiano.
After testing positive for synthetic testosterone, Paul Pogba was suspended for doping for four years by the Italian Anti-Doping Court.
O CCLA ADVOGADOS TEM DOIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O 3° EXAME DE AGENTES. CASO TENHA INTERESSE NO
Alíquota do Imposto sobre doações e heranças deve saltar de 4% para 16% no curto prazo. Aprovação da Reforma Tributária prevendo a progressividade das alíquotas do ITCMD, somada à pretensão do Senado Federal em duplicar a alíquota máxima do imposto, pode impactar diretamente nos planejamentos sucessórios.
A controvérsia sobre a publicidade de sites de apostas esportivas por influenciadores digitais.
Publicado o Decreto nº 11.907/24 que, dentre outras medidas, aprovou a instituição da Secretaria de Prêmios e Apostas e definiu a atuação do órgão que atuará perante o Ministério da Fazenda e em conjunto ao Ministério do Esporte. O intuito do governo brasileiro é consolidar a estruturação do mercado de apostas de quota fixa no país.
Sancionada em dezembro de 2023, a Lei n. 14.754/23 disciplina uma série de alterações relativas à tributação
FIFA publicou Circular no. 1873, em 30 de dezembro de 2023, que supende parte do Regulamento de Agentes com efeito mundial.
Na última sexta-feira de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.202/23 (“MP 1.202/23”), trazendo a revogação dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), limitando a compensação de créditos tributários e reonerando a folha de pagamentos.
Após aprovação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.626/2023 retornou para a Câmara dos Deputados, onde passou por novas alterações e foi aprovado. O texto será encaminhado ao Presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto legislativo sobre apostas de quota fixa.
CCLA Advogados – Todos os Direitos Reservados
