Decisão de Regime Centralizado de Execuções causa impasse em relação a efetividade da execução de decisões de tribunais arbitrais relacionados ao futebol.
A Diligência Prévia de integridade, pode ser também definida como uma auditoria completa, consiste em levantar específicas informações acerca dos negócios empresariais no que tocam as informações jurídicas, financeiras, contábeis reputacionais, de integridade, fiscais, imobiliárias, trabalhistas e de prestações de serviços de modo pormenorizado.
Análises desportiva, societária, tributária e contenciosa; uma abordagem multidisciplinar da Lei 14.193/2021. Segunda, 13 de dezembro às
A Lei 14193/2021 estabeleceu diversos direitos e obrigações relacionados à governança de uma Sociedade Anônima do Futebol, confira neste artigo quais foram eles e quais suas consequências na gestão das novas companhias do futebol brasileiro.
Dando continuidade na sequência de publicações sobre a Lei 14.193/2021, que trata da Sociedade Anônima do Futebol, falamos sobre os mecanismos societários e as formas de constituição da SAF.
Nas próximas semanas, publicaremos uma série de informativos sobre Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol, a começar pelas Disposições Introdutórias, analisadas neste informativo.
Escrito por: Andresa Henriques de Souza Com a entrada em vigor da Lei n° 14.195/21, que possui
“Senado derruba veto presidencial e aprova regime de tributação especifica (TEF) para Clube-empresa. O projeto agora segue para votação no Congresso nacional e se ratificado permitirá que as SAFs tenham um regime de tributação especifica, com carga tributária federal de 5% sobre as receitas.”
Recentemente publicada, a Lei 14.195/2021 criou um novo ambiente de negócios no Brasil e, dentre as principais alterações promovidas pelo diploma legal, temos a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Com veto ao incentivo fiscal, a Lei 14.193 não motiva a transformação do clube em empresa, mas ainda restam oportunidades aos clubes por meio da Recuperação Judicial e o Regime Centralizado de Execuções.