Você sabe a diferença entre condomínio de lotes e loteamentos com acesso controlado? Embora tenham estruturas semelhantes, condomínios de lotes e loteamentos com controle de acesso são empreendimentos com concepções diferentes. Neste artigo
Em novembro de 2021, por unanimidade, os Ministros da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que as locações por prazo inferior a 90 dias, efetuadas através de aplicativos, podem ser proibidas pelos condomínios. Os ministros entenderam que o aluguel de curto prazo não é compatível com a destinação residencial atribuída na convenção de condomínio. Trata-se do segundo precedente deste Tribunal, já que em abril de 2021 a 4ª turma também já havia decidido nesse mesmo sentido. Tais decisões provocaram muitas discussões no meio jurídico e deve chegar em breve ao STF
Dando continuidade na sequência de publicações sobre a Lei 14.193/2021, que trata da Sociedade Anônima do Futebol, falamos sobre os mecanismos societários e as formas de constituição da SAF.
Publicada em 15 de setembro de 2021, a Lei estadual nº 17.406 alterou substancialmente as regras sobre
A questão foi decidida por unanimidade pela Suprema Corte em recente decisão que fixou tese sob repercussão
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, desde agosto de
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu a realização permanente de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos
Em 28 de abril de 2020, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo passou
A recente Lei 13.777/2018 altera as Leis 10.406/2002 (Código Civil) e 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) para