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O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.

Humor, Crime e Conduta: Os limites penais e a liberdade de expressão Artística

Alécio Ciaralo 05/06/2025

O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.

A não incidência de ISS sobre cessão de direito de imagem.

ISS e Cessão do Direito de Imagem: Não Incidência do Imposto e Divergência com o Tema 1210 do STF

CCLA Advogados 27/05/2025

A não incidência de ISS sobre cessão de direito de imagem.

Revogação Antecipada do PERSE: Entenda os Impactos e Como Preservar Seus Direitos.

FIM DO PERSE (ATO Nº 02/25)Prazo final para medidas judiciais se aproxima: 22 de julho de 2025

CCLA Advogados 14/05/2025

Revogação Antecipada do PERSE: Entenda os Impactos e Como Preservar Seus Direitos.

Contribuintes adiam o fim do Perse na Justiça

Contribuintes adiam o fim do Perse na Justiça

CCLA Advogados 04/04/2025

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 oficializou o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor

Uma decisão que traz de volta a esperança de que a liberdade de expressão será predominante ante a opiniões e decisões que colocam em cheque a arte do “stand-up comedy”.

STJ TRANCA INQUÉRITO CONTRA HUMORISTA, RECONHECENDO LIBERDADE ARTÍSTICA

CCLA Advogados 09/01/2025

Recentemente, trouxemos um informativo que destacava a necessidade da liberdade de expressão dos humoristas do “stand-up comedy”,

O benefício fiscal do PERSE – cujo prazo de autorregularização terminou em 18/11/2024 - já consumiu R$ 5bi a partir de abril/2024, quando passou a vigorar o teto do benefício de R$ 15 bilhões que deve ser atingido já em meados 2025. Ao mesmo tempo, contribuintes se socorrem ao Poder Judiciário para discutir pontos ainda controvertidos com relação ao benefício.

RECEITA FEDERAL INFORMA QUE CONTRIBUINTES JÁ UTILIZARAM 1/3 DO TETO DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO PODE TER SEU LIMITE ATINGIDO EM 2025.

CCLA Advogados 22/11/2024

Encerrou no dia 18/11 o prazo para adesão ao programa de autorregularização destinado às empresas que utilizaram

Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.

A CONSTANTE LUTA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA – STAND-UP COMEDY

CCLA Advogados 09/11/2024

Grande parte da sociedade não reconhece o “stand-up comedy” como uma obra artística, confundindo muitas vezes a opinião do comediante com o seu texto, que foi feito justamente para ser um espetáculo voltado para trazer entretenimento e risos aos espectadores.

Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS – APLICAÇÃO DO CDC

CCLA Advogados 29/10/2024

Com o crescimento exponencial das casas de apostas online, muitos outros temas vieram à tona, inclusive da responsabilidade dos influenciadores digitais, que divulgam as “bets”. Teriam responsabilidade sobre eventuais perdas dos consumidores?

Com a crescente atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e a premente necessidade de regulamentação para proteção de seus direitos, a Resolução nº 245 da CONANDA surge como um marco regulatório importante no país, estabelecendo princípios e medidas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.

Influenciadores Mirins: Superexposição e Implicações Legais

Izabella Moreira Dias 11/06/2024

Com a crescente atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e a premente necessidade de regulamentação para proteção de seus direitos, a Resolução nº 245 da CONANDA surge como um marco regulatório importante no país, estabelecendo princípios e medidas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.

Confira todos os detalhes sobre o tema em nosso informativo no site do CCLA Advogados.

PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE O PERSE É SANCIONADO E RECEITA FEDERAL INICIA A HABILITACAO AO PROGRAMA.

CCLA Advogados 05/06/2024

Foi sancionada a Lei n. 14.859/2024, com novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Entre as principais mudanças, destacamos a definição de um teto de gastos de R$ 15 bilhões para o programa e a obrigatoriedade de previa habilitação perante a Receita Federal.

Considerando as disposições previstas na nova lei, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.195/2024, que disciplina os procedimentos para habilitação e fruição do benefício fiscal no âmbito do PERSE e que passa a ser obrigatório para todas as empresas que pretendem se beneficiar.

Confira todos os detalhes sobre o tema em nosso informativo no site do CCLA Advogados.

Contencioso Cível, Trabalhista e Fiscal

marinam 12/09/2021

A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde

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