Publicado o Decreto nº 11.907/24 que, dentre outras medidas, aprovou a instituição da Secretaria de Prêmios e Apostas e definiu a atuação do órgão que atuará perante o Ministério da Fazenda e em conjunto ao Ministério do Esporte. O intuito do governo brasileiro é consolidar a estruturação do mercado de apostas de quota fixa no país.

Instituída a Secretaria de Prêmios e Apostas para atuar na regulamentação e fiscalização do setor de apostas esportivas no Brasil.

CCLA Advogados 23/02/2024

Publicado o Decreto nº 11.907/24 que, dentre outras medidas, aprovou a instituição da Secretaria de Prêmios e Apostas e definiu a atuação do órgão que atuará perante o Ministério da Fazenda e em conjunto ao Ministério do Esporte. O intuito do governo brasileiro é consolidar a estruturação do mercado de apostas de quota fixa no país.

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FIFA publica circular 1874 com informações sobre o exame de agentes e o FFAR e CBF volta a adotar o Regulamento Nacional de Intermediários.

FIFA e CBF publicam novas informações relacionadas aos Agentes de Futebol.

Helena Meirelles 19/01/2024

FIFA publica circular 1874 com informações sobre o exame de agentes e o FFAR e CBF volta a adotar o Regulamento Nacional de Intermediários.

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FIFA publicou Circular no. 1873, em 30 de dezembro de 2023, que supende parte do Regulamento de Agentes com efeito mundial.

FIFA SUSPENDE PARTE DO FFAR COM EFEITO MUNDIAL MAS MANTÉM OS EXAMES

CCLA Advogados 06/01/2024

FIFA publicou Circular no. 1873, em 30 de dezembro de 2023, que supende parte do Regulamento de Agentes com efeito mundial.

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Recentemente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) instituiu o “Anexo X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com regras específicas para os anúncios de apostas.

CONAR DIVULGA REGRAS SOBRE PUBLICIDADE DE APOSTAS

Rodrigo Calabria 04/01/2024

Recentemente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) instituiu o “Anexo X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação

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Após aprovação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.626/2023 retornou para a Câmara dos Deputados, onde passou por novas alterações e foi aprovado. O texto será encaminhado ao Presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto legislativo sobre apostas de quota fixa.

Projeto de Lei nº 3.626/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção ou veto do Presidente da República

CCLA Advogados 26/12/2023

Após aprovação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.626/2023 retornou para a Câmara dos Deputados, onde passou por novas alterações e foi aprovado. O texto será encaminhado ao Presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto legislativo sobre apostas de quota fixa.

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Em processo movido pela Associação Brasileira de Agentes de Futebol (“ABAF”), nova decisão liminar suspende a aplicação do Regulamento de Agentes FIFA e determina que a CBF se abstenha de aplicar o novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol – 2023 em transferências de atletas e/ou treinadores.

Nova decisão liminar suspende o FFAR e dá outras determinações.

Helena Meirelles 19/12/2023

Em processo movido pela Associação Brasileira de Agentes de Futebol (“ABAF”), nova decisão liminar suspende a aplicação do Regulamento de Agentes FIFA e determina que a CBF se abstenha de aplicar o novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol – 2023 em transferências de atletas e/ou treinadores.

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Decisão liminar suspende a aplicação do Regulamento FIFA de Agentes de Futebol no Brasil, além de determinar que a CBF registre “contratos de agenciamento” e se abstenha de exigir a licença emitida pela FIFA para o exercício da profissão no país.

Decisão liminar suspende o Regulamento Nacional de Agentes de Futebol.

CCLA Advogados 18/12/2023

Decisão liminar suspende a aplicação do Regulamento FIFA de Agentes de Futebol no Brasil, além de determinar que a CBF registre “contratos de agenciamento” e se abstenha de exigir a licença emitida pela FIFA para o exercício da profissão no país.

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Na última quinta-feira, dia 07.12.2023, a FIFA publicou Circular nº 1867, por meio da qual foi incluída no rol de competências do Comitê Disciplinar a possibilidade de executar acordos celebrados em procedimentos disciplinares contra devedores.

FIFA publica Circular nº 1867.

Helena Meirelles 14/12/2023

Na última quinta-feira, dia 07.12.2023, a FIFA publicou Circular nº 1867, por meio da qual foi incluída no rol de competências do Comitê Disciplinar a possibilidade de executar acordos celebrados em procedimentos disciplinares contra devedores.

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Tribunal Arbitral da Inglaterra afasta os limites de comissão e o pagamento trimestral impostos pela FIFA no novo Regulamento de Agentes de Futebol.

TRIBUNAL INGLÊS REJEITA O FFAR

CCLA Advogados 12/12/2023

Tribunal Arbitral da Inglaterra afasta os limites de comissão e o pagamento trimestral impostos pela FIFA no novo Regulamento de Agentes de Futebol.

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Globo é sentenciada ao pagamento de indenização por danos morais a goleiro, por reprise de falha em partida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.

Liberdade de Imprensa x Abuso de Direito. Goleiro é indenizado por reprise reiterada de uma falha individual.

CCLA Advogados 28/11/2023

Globo é sentenciada ao pagamento de indenização por danos morais a goleiro, por reprise de falha em partida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.

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Acontece

Instituída a Secretaria de Prêmios e Apostas para atuar na regulamentação e fiscalização do setor de apostas esportivas no Brasil.

FIFA e CBF publicam novas informações relacionadas aos Agentes de Futebol.

FIFA SUSPENDE PARTE DO FFAR COM EFEITO MUNDIAL MAS MANTÉM OS EXAMES

CONAR DIVULGA REGRAS SOBRE PUBLICIDADE DE APOSTAS

Projeto de Lei nº 3.626/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção ou veto do Presidente da República

Nova decisão liminar suspende o FFAR e dá outras determinações.

Decisão liminar suspende o Regulamento Nacional de Agentes de Futebol.

FIFA publica Circular nº 1867.

TRIBUNAL INGLÊS REJEITA O FFAR

Liberdade de Imprensa x Abuso de Direito. Goleiro é indenizado por reprise reiterada de uma falha individual.

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