O advogado especialista em direito esportivo Cristiano Ca-ús, sócio do CCLA Advogados, acrescenta que “em um mercado de futebol cada vez mais globa-lizado, com regras distintas e interesses múltiplos, os agentes se tornaram peças-chave na engrenagem do futebol internacional”.
O Congresso avançou o Projeto de Lei que profissionaliza os árbitros de futebol, aproximando o Brasil de modelos internacionais e reforçando a integridade esportiva.
O comentário do técnico Abel Braga (“o futebol é para homens, não para meninas”) coloca em xeque sua conduta sob o âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Mesmo com retratação, a infração pode ensejar processo disciplinar.
A recente decisão do STJ veda, em regra, o uso da recuperação judicial por associações sem fins lucrativos, atingindo diretamente o modelo tradicional dos clubes de futebol-associação, que sem se encaixar na Lei da SAF, ficam mais expostos a execuções individuais, perda de instrumentos de reestruturação coletiva e condições de crédito mais duras.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2025, parecer favorável ao Projeto
O Campeonato Tocantinense de 2025 sofre risco de perder legitimidade da CBF se a Federação Tocantinense de Futebol não cumprir decisão proferida pelo STJD.
Após auditoria, a WADA declarou que a Agência Antidoping do Quênia não está em conformidade com o Código Mundial Antidoping, assim, os atletas quenianos e o esporte nacional poderão sofrer sanções severas em nível internacional.
A FIFA lançou um banco público de jurisprudência que reúne decisões do CAS e do Tribunal Federal Suíço desde 2002. A ferramenta promete ampliar a transparência, democratizar o acesso a precedentes jurídicos e impactar diretamente advogados, clubes e federações em disputas esportivas.
Leonardo Belloti, mestre em direito desportivo e advogado pela CCLA Advogados, afirma que o cancelamento do cartão de Plata, do Flamengo, vai contra Código da Conmebol. “Esse fato já havia ocorrido an…
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Justiça do Trabalho é considerada incompetente para julgar contratos de formação de atletas: vínculo é civil e educativo, regido pela Lei Pelé e pela Lei Geral do Esporte, cabendo análise à Justiça Comum ou arbitragem esportiva
O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução
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