“Senado derruba veto presidencial e aprova regime de tributação especifica (TEF) para Clube-empresa. O projeto agora segue para votação no Congresso nacional e se ratificado permitirá que as SAFs tenham um regime de tributação especifica, com carga tributária federal de 5% sobre as receitas.”
Recentemente publicada, a Lei 14.195/2021 criou um novo ambiente de negócios no Brasil e, dentre as principais alterações promovidas pelo diploma legal, temos a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Com veto ao incentivo fiscal, a Lei 14.193 não motiva a transformação do clube em empresa, mas ainda restam oportunidades aos clubes por meio da Recuperação Judicial e o Regime Centralizado de Execuções.
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