Programa Justiça 4.0 e o sistema SNIPER para efetivação do processo de execução.
Este breve estudo visa esclarecer sobre a possibilidade da administração em Sociedade Limitada ser exercida por sócio que seja domiciliado e residente em outro País. A legislação societária e os normativos do DREI não impõe qualquer limitação para isso, a considerar o previsto na lei n.º 14.195, de 26.08.2021, que buscou simplificar e desburocratizar as atividades empresariais no Brasil.
A Affectio Societatis é característica marcante e que define a finalidade para a constituição de uma sociedade
Decisão de Regime Centralizado de Execuções causa impasse em relação a efetividade da execução de decisões de tribunais arbitrais relacionados ao futebol.
A Diligência Prévia de integridade, pode ser também definida como uma auditoria completa, consiste em levantar específicas informações acerca dos negócios empresariais no que tocam as informações jurídicas, financeiras, contábeis reputacionais, de integridade, fiscais, imobiliárias, trabalhistas e de prestações de serviços de modo pormenorizado.
Análises desportiva, societária, tributária e contenciosa; uma abordagem multidisciplinar da Lei 14.193/2021. Segunda, 13 de dezembro às
A Lei 14193/2021 estabeleceu diversos direitos e obrigações relacionados à governança de uma Sociedade Anônima do Futebol, confira neste artigo quais foram eles e quais suas consequências na gestão das novas companhias do futebol brasileiro.
Dando continuidade na sequência de publicações sobre a Lei 14.193/2021, que trata da Sociedade Anônima do Futebol, falamos sobre os mecanismos societários e as formas de constituição da SAF.
Nas próximas semanas, publicaremos uma série de informativos sobre Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol, a começar pelas Disposições Introdutórias, analisadas neste informativo.
Escrito por: Andresa Henriques de Souza Com a entrada em vigor da Lei n° 14.195/21, que possui
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