Programa Justiça 4.0 e a sua aprimoração na efetivação do processo de execução
No dia 16 de agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta do poder judiciário desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial para maior efetividade dos serviços judiciários.
A nova ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, através da tecnologia de Big Data, identificará em segundos os bens ou ativos que podem ser utilizados para o pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença, acontecimento que, em tese, tornará mais efetivo o processo de execução.
A nova ferramenta intensifica de forma significativa os quatro eixos de atuação do Programa Justiça 4.0: inovação e tecnologia com soluções disruptivas; prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro e recuperação de ativos com melhor gestão de dados e informações; gestão de informação e políticas judiciárias com base em evidências; fortalecimento de capacidade institucionais do CNJ com transferências de conhecimentos e soluções.
Além da célere busca de bens e ativos, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) apresentará aos magistrados e servidores, em estrutura gráfica, um compilado de informações societárias, patrimoniais e financeiras que se interligam, com efeito, reduzindo de forma considerável a busca de ativos e patrimônios, assim como a identificação de grupos patrimoniais.
A inciativa da ferramenta que agiliza a busca de patrimônio em processos de execução, partiu de um projeto conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho da Justiça Federal (CJF), contando com forte apoio dos demais órgãos do poder Judiciário para efetividade do processo de execução, com meios que garantam a celeridade da sua tramitação.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a obstrução acumulada no processo de execução chega a taxa de 84%, fato que impede o acesso à justiça de forma plena e em tempo razoável para garantia do direito pretendido.
Nesse sentido, o ministro Luiz Fux explicou que a nova ferramenta aprimorará a atuação do Judiciário, com a seguinte afirmação: “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”
O CCLA disponibiliza área de consultoria e contencioso trabalhista e está à disposição para esclarecer dúvidas referente a este informativo e qualquer assunto relacionado a área.
