No dia 08/07/2023 foi publicada a lei que sanciona a revisão do plano diretor estratégico. A revisão traz 120 artigos que promovem ajustes ao Plano diretor de 2014, objetivando promover mudanças na mobilidade da população, facilitando o adensamento populacional, a fim de concentrar maior quantidade de habitações nas áreas em torno dos eixos de transporte.

COM 10 VETOS, PREFEITO SANCIONA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

Karen Rodrigues 11/07/2023

No dia 08/07/2023 foi publicada a lei que sanciona a revisão do plano diretor estratégico (PDE). A

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A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, através de votação unanime no julgamento de um agravo de instrumento, reconheceu a validade do título de crédito assinado digitalmente por meio de plataforma de assinaturas que não faz parte do rol de credenciados do ICP-Brasil

TJSP valida documento assinado eletronicamente através de entidade não credenciada à ICP-Brasil.

Karen Rodrigues 10/05/2023

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, através de votação unanime no julgamento de um agravo de instrumento, reconheceu a validade do título de crédito assinado digitalmente por meio de plataforma de assinaturas que não faz parte do rol de credenciados do ICP-Brasil

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O STJ em julgamento do RESP 1891498, firmou tese repetitiva estabelecendo que na resolução de contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, registrado na matrícula do imóvel, por inadimplemento do devedor, deverão ser aplicadas as hipóteses previstas na Lei n° 9.514/97, conhecida como a “lei da alienação fiduciária”, afastando, assim, a incidência da aplicação do código de defesa do consumidor.

STJ: não incide CDC na resolução dos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária.

Karen Rodrigues 29/11/2022

O STJ em julgamento do RESP 1891498, firmou tese repetitiva estabelecendo que na resolução de contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, registrado na matrícula do imóvel, por inadimplemento do devedor, deverão ser aplicadas as hipóteses previstas na Lei n° 9.514/97, conhecida como a “lei da alienação fiduciária”, afastando, assim, a incidência da aplicação do código de defesa do consumidor.

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Foi sancionada, em março de 2022, a lei 14.309/2022 que altera o Código Civil e regulamenta a realização das assembleias condominiais de forma virtual. Em que pese ser prática comum adotada pelos condomínios, a realização das assembleias em formato virtual não contava com nenhum respaldo legal, intensificando-se tal debate durante a pandemia

A REGULAMENTAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS E PERMANENTES NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS.

Karen Rodrigues 07/10/2022

Foi sancionada, em março de 2022, a lei 14.309/2022 que altera o Código Civil e regulamenta a realização das assembleias condominiais de forma virtual. Em que pese ser prática comum adotada pelos condomínios, a realização das assembleias em formato virtual não contava com nenhum respaldo legal, intensificando-se tal debate durante a pandemia

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PGFN d.esiste de tributação sobre a permuta de imóveis.

Karen Rodrigues 07/07/2022

PGFN desiste de tributação sobre a permuta de imóveis

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RECEITA FEDERAL AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEL

Karen Rodrigues 07/06/2022

Receita Federal edita instrução normativa que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem usar os recursos da venda de um imóvel para quitar financiamentos imobiliários adquirido anteriormente.

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SAIBA A DIFERENÇA ENTRE O CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTOS COM ACESSO CONTROLADO

SAIBA A DIFERENÇA ENTRE O CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTOS COM ACESSO CONTROLADO

Karen Rodrigues 06/05/2022

Você sabe a diferença entre condomínio de lotes e loteamentos com acesso controlado? Embora tenham estruturas semelhantes, condomínios de lotes e loteamentos com controle de acesso são empreendimentos com concepções diferentes. Neste artigo

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STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR A LOCAÇÃO DO IMÓVEL POR TEMPORADA POR MEIO DE APLICATIVOS

STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR A LOCAÇÃO DO IMÓVEL POR TEMPORADA POR MEIO DE APLICATIVOS

Karen Rodrigues 01/03/2022

Em novembro de 2021, por unanimidade, os Ministros da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que as locações por prazo inferior a 90 dias, efetuadas através de aplicativos, podem ser proibidas pelos condomínios. Os ministros entenderam que o aluguel de curto prazo não é compatível com a destinação residencial atribuída na convenção de condomínio. Trata-se do segundo precedente deste Tribunal, já que em abril de 2021 a 4ª turma também já havia decidido nesse mesmo sentido. Tais decisões provocaram muitas discussões no meio jurídico e deve chegar em breve ao STF

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Como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

Marco Loureiro 01/12/2021

Dando continuidade na sequência de publicações sobre a Lei 14.193/2021, que trata da Sociedade Anônima do Futebol, falamos sobre os mecanismos societários e as formas de constituição da SAF.

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Acabou o silêncio nos Condomínios.

Felipe Koyama 15/10/2021

Publicada em 15 de setembro de 2021, a Lei estadual nº 17.406 alterou substancialmente as regras sobre

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Contencioso Cível, Trabalhista e Fiscal

marinam 12/09/2021

A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde

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Franquias

marinam 12/09/2021

Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de

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Entretenimento

marinam 12/09/2021

Nossa equipe oferece um leque diversificado de serviços legais para empresas atuantes no setor do entretenimento. A

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Esporte

marinam 12/09/2021

Nosso departamento de direito desportivo é ranqueado pelo Leaders League como um dos melhores do segmento no

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Contratual

marinam 12/09/2021

Com profissionais experientes, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos comerciais

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Societário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito societário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica e estruturação de

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Imobiliário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito imobiliário do CCLA ADVOGADOS é altamente especializado na assessoria jurídica à incorporadoras durante

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Arbitragem Esportiva Nacional e Internacional

marinam 12/09/2021

Nossa equipe é altamente especializada em arbitragem esportiva, com destacada atuação nos principais tribunais esportivos nacionais e

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Acontece

COM 10 VETOS, PREFEITO SANCIONA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

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STJ: não incide CDC na resolução dos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária.

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PGFN d.esiste de tributação sobre a permuta de imóveis.

RECEITA FEDERAL AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEL

SAIBA A DIFERENÇA ENTRE O CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTOS COM ACESSO CONTROLADO

STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR A LOCAÇÃO DO IMÓVEL POR TEMPORADA POR MEIO DE APLICATIVOS

Como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

Acabou o silêncio nos Condomínios.

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