No mês de outubro, foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, a fim de promover o desenvolvimento da indústria.
RFB regulamenta aplicação da alíquota zero para empresas inseridas no setor de eventos e confirma posicionamento mais restritivo quanto ao rol de empresas e receitas consideradas beneficiadas.
Com a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e sua regulamentação, diversas atividades econômicas poderão ser beneficiadas com a redução de tributos, dentre elas, os intermediários.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE): Congresso Nacional afasta veto Presidencial e empresas do setor de eventos e turismo, incluindo agências de atletas e artistas, serão beneficiárias de alíquota zero de PIS, COFINS, CSLL e IR.
A Lei 14193/2021 estabeleceu diversos direitos e obrigações relacionados à governança de uma Sociedade Anônima do Futebol, confira neste artigo quais foram eles e quais suas consequências na gestão das novas companhias do futebol brasileiro.
A internet é um espaço público, como uma rua ou uma praça, e, como todo espaço público,
O humorista Antonio Tabet, conhecido como “Kibe Loco”, teve reconhecido o direito a ser indenizado pelo uso
Conforme amplamente noticiado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, desta
O sucesso em termos empresariais está diretamente relacionado aos estudos e análises de fatores que podem impactar
Corte pacifica a discussão e permite contratação de personalidades por meio de PJs. No final de 2020,
O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução
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