Após longo processo multidisciplinar, que envolveu diversas áreas do CCLA Advogados em assessoria ao clube e aos investidores, concluímos a migração do EC São Bernardo para SAF.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF 827,
FIFA publica circular 1876 com informações referentes ao reconhecimento das Câmaras Nacionais de Resolução de Disputas pela entidade.
Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.
Após receber punição por envolvimento com apostas durante período que atuava na Itália, o atleta Sandro Tonali, do Newcastle United FC, recebe a segunda sanção, dessa vez aplicada pela Federação Inglesa de Futebol.
Ministério Público Federal, Conar e Procon do Rio de Janeiro acionados para análise e suspensão da publicidade da Fatal Model durante partidas da Série A do Campeonato Brasileiro. A empresa é patrocinadora do Esporte Clube Vitória e fornece conteúdo adulto na internet, levantando debate sobre a legalidade dessa publicidade em eventos esportivos, que incluem crianças e adolescentes.
CBF divulga o Regulamento Geral de Competições de 2024 e traz como uma das novidades a regulamentação acerca da publicidade das casas de apostas esportivas no futebol brasileiro.
CBF e FGV divulgam as informações do 3º exame de agentes de jogadores da FIFA.
Definido Prazo para Regulação e Início do Processo de Autorização de Operadores de Apostas Esportivas.
Em março de 2024, o Plenário do Senado aprovou o PL 2.796/2021, criando o Marco Legal para a indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. O Projeto regula as questões comerciais envolvendo os jogos eletrônicos e apresenta medidas de incentivo para o desenvolvimento e investimentos no setor.
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