Em 31.05.2024, a FIFA publicou a Circular 1887, por meio da qual foram apresentadas emendas ao RSTP relacionadas às previsões de atletas e técnicas mulheres, além da extensão do Anexo 7 e o processo de transferência internacional para o futebol.
O alcance e o alto potencial midiático dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
Paris de 2024, geram importantes oportunidades para os negócios, mas é preciso estar
atento a possíveis violações de direitos de terceiros.
Em 19 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, em votação apertada, o projeto de lei que permite a operação de cassinos e bingos no Brasil, e regulariza o jogo do bicho.
Ministério da Fazenda autorizou a Gaming Associates Europe para atuar como nova entidade certificadora de apostas no Brasil.
Em entrevista a coluna do UOL, Ministro do Esporte informa que o Governo Federal pretende apresentar Lei Geral do Futebol ao Congresso entre 45 e 60 dias, incluindo permissão a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Após longo processo multidisciplinar, que envolveu diversas áreas do CCLA Advogados em assessoria ao clube e aos investidores, concluímos a migração do EC São Bernardo para SAF.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF 827,
FIFA publica circular 1876 com informações referentes ao reconhecimento das Câmaras Nacionais de Resolução de Disputas pela entidade.
Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.
Após receber punição por envolvimento com apostas durante período que atuava na Itália, o atleta Sandro Tonali, do Newcastle United FC, recebe a segunda sanção, dessa vez aplicada pela Federação Inglesa de Futebol.
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