A discussão sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal envolve questões legais, de saúde pública e sociais. Independentemente da posição adotada, é fundamental que o debate seja conduzido com responsabilidade e baseado em evidências científicas e sociais.
O anteprojeto do novo Código Civil, com a inclusãoa artigo 91-A, representará um avanço na qualificação jurídica dos animais no Brasil, ao reconhecer a sua singularidade e afirmar sua condição como sujeitos de direitos.
Maior grupo de planos de saúde do país é investigada por descumprir decisões judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos e tratamentos a seus clientes.
A Lei 17.785/2023, traz alterações da taxa judiciária que prejudicam o acesso à Justiça, com o aumento das despesas no processo de execução díspar ao de conhecimento, além da inédita taxa para o cumprimento de sentença, que será sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) legitimou o conceito de terceirização por “pejotização” utilizado para
Lei 14.457/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011
Programa Justiça 4.0 e o sistema SNIPER para efetivação do processo de execução.
O impacto da indústria 4.0 e os desafios para os empregadores e entidades sindicais.
A equipe do CCLA Advogados possui ampla experiência e capacidade de atuar nos mais diversos casos, desde
Com grande resiliência às crises econômicas, o franchising permanece como uma das principais ferramentas de expansão de
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