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A padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória em janeiro de 2026, como parte da Reforma Tributária do Consumo. Embora os novos campos relativos ao IBS e à CBS devam constar nas notas fiscais, inicialmente, sua ausência não impedirá a autorização dos documentos. A medida busca permitir uma fase de adaptação dos contribuintes, sem afastar a obrigatoriedade legal de cumprimento das novas obrigações acessórias.

NFS-e Nacional e IBS/CBS: como funcionará a transição a partir de 2026

CCLA Advogados 09/01/2026

A padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória em janeiro de 2026, como parte da Reforma Tributária do Consumo. Embora os novos campos relativos ao IBS e à CBS devam constar nas notas fiscais, inicialmente, sua ausência não impedirá a autorização dos documentos. A medida busca permitir uma fase de adaptação dos contribuintes, sem afastar a obrigatoriedade legal de cumprimento das novas obrigações acessórias.

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Em medida que afeta diretamente o ambiente econômico do futebol brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou destaque para manter a alíquota de 5% sobre a receita de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), revertendo tentativa de aumento para 8,5% e equiparando essa taxa também aos clubes associativos. A decisão segue agora para sanção presidencial.

CÂMARA PRESERVA ALÍQUOTA DE 5% PARA SAFS E IGUALA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A CLUBES ASSOCIATIVOS

Leonardo Franco Belloti 21/12/2025

Em medida que afeta diretamente o ambiente econômico do futebol brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou destaque para manter a alíquota de 5% sobre a receita de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), revertendo tentativa de aumento para 8,5% e equiparando essa taxa também aos clubes associativos. A decisão segue agora para sanção presidencial.

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A Lei 14.611 tornou a desigualdade visível por CNPJ, mas só mostrar não resolve. Os relatórios precisam ser transformados em um plano vivo, com metas, orçamento e acompanhamento. Olhar cargo a cargo, usar critérios claros, fazer correções com regularidade e cuidar da LGPD, ajuda a reduzir risco, atrair e reter gente boa, fortalecer a reputação e melhorar o desempenho.

IGUALDADE SALARIAL QUE GERA RESULTADO: DO RELATÓRIO À EXECUÇÃO

CCLA Advogados 18/12/2025

A Lei 14.611 tornou a desigualdade visível por CNPJ, mas só mostrar não resolve. Os relatórios precisam ser transformados em um plano vivo, com metas, orçamento e acompanhamento. Olhar cargo a cargo, usar critérios claros, fazer correções com regularidade e cuidar da LGPD, ajuda a reduzir risco, atrair e reter gente boa, fortalecer a reputação e melhorar o desempenho.

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O STJ definiu que o acesso a bens digitais de pessoa falecida protegidos por senha deve ocorrer mediante incidente processual apensado ao inventário, conduzido pelo juiz da sucessão e com apoio de um inventariante digital. O objetivo é assegurar a identificação e transmissão dos ativos digitais, sem violar a intimidade do falecido ou de terceiros.

STJ CRIA REGRA PARA ACESSO À HERANÇA DIGITAL

Rafael Ciaralo 12/12/2025

O STJ definiu que o acesso a bens digitais de pessoa falecida protegidos por senha deve ocorrer mediante incidente processual apensado ao inventário, conduzido pelo juiz da sucessão e com apoio de um inventariante digital. O objetivo é assegurar a identificação e transmissão dos ativos digitais, sem violar a intimidade do falecido ou de terceiros.

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A recente decisão do STJ veda, em regra, o uso da recuperação judicial por associações sem fins lucrativos, atingindo diretamente o modelo tradicional dos clubes de futebol-associação, que sem se encaixar na Lei da SAF, ficam mais expostos a execuções individuais, perda de instrumentos de reestruturação coletiva e condições de crédito mais duras.

CLUBES DE FUTEBOL ENFRENTAM MAIOR RISCO NA GESTÃO DE CRISE APÓS VEDAÇÃO DO STJ À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ASSOCIAÇÕES

CCLA Advogados 11/12/2025

A recente decisão do STJ veda, em regra, o uso da recuperação judicial por associações sem fins lucrativos, atingindo diretamente o modelo tradicional dos clubes de futebol-associação, que sem se encaixar na Lei da SAF, ficam mais expostos a execuções individuais, perda de instrumentos de reestruturação coletiva e condições de crédito mais duras.

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Tributário

marinam 12/09/2021

O departamento de direito tributário do CCLA ADVOGADOS fornece auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução

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