Um dos assuntos jurídicos mais veiculados em todas as mídias, televisiva, falada, escrita e digital, neste ano
O Supremo Tribunal Federal tem a missão de concluir o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso
Deverá ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo, provavelmente na data de hoje, o PL 504/2020,
Demorou. Demorou muito mais do que o esperado, mas finalmente o Governo editou as Medidas Provisórias ns.
Julgamento estava no plenário da Corte e foi adiado com o pedido de vista. O dever de
Vivemos um período de expansão da profissão de humorista no Brasil. Em primeiro lugar, graças à internet
Em decisão monocrática recente, foi proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp 1.276.872,
Na última semana de julho o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o PL nº 3887/2020, que
Em julgamento concluído no final de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos,
Medidas Provisórias, segundo a Constituição Federal[1], são instrumentos com força de lei adotados pelo Presidente da República
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