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As debêntures no contexto da SAF

As debêntures no contexto da SAF

A emissão de debêntures é uma ferramenta importante e segura para obtenção, pela SAF, de recursos financeiros de maneira menos onerosa que os empréstimos bancários comuns, ao mesmo tempo em que confere segurança ao investidor. Confira no informativo os principais aspectos desta questão.

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O aumento da alíquota do IOF determinada pelo Poder Executivo é ilegal, por representar desvio de finalidade, na medida em que, se tratando de um tributo de caráter extrafiscal – que objetiva concretizar os objetivos da política monetária e fiscal – não poderia ser apontado como fonte de custeio para uma despesa específica, no caso, a bolsa “Auxílio Brasil"

AUMENTO DO IOF PODE SER QUESTIONADO JUDICIALMENTE

O aumento da alíquota do IOF determinada pelo Poder Executivo é ilegal, por representar desvio de finalidade, na medida em que, se tratando de um tributo de caráter extrafiscal – que objetiva concretizar os objetivos da política monetária e fiscal – não poderia ser apontado como fonte de custeio para uma despesa específica, no caso, a bolsa “Auxílio Brasil”

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