CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA O PERSE.
Alécio Ciaralo
24/04/2024
Confira as principais mudanças. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 23/04/2024, o
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RFB regulamenta aplicação da alíquota zero para empresas inseridas no setor de eventos e confirma posicionamento mais restritivo quanto ao rol de empresas e receitas consideradas beneficiadas.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE): Congresso Nacional afasta veto Presidencial e empresas do setor de eventos e turismo, incluindo agências de atletas e artistas, serão beneficiárias de alíquota zero de PIS, COFINS, CSLL e IR.
Encerrando a série de artigos sobre a Lei 14.193/2021, que introduziu a Sociedade Anônima do Futebol – SAF, é chegado o momento de tratar daquele que, se não o grande atrativo da Lei, um dos fatores preponderantes para a tomada de decisão pela mudança por parte dos clubes, qual seja, o aspecto tributário.
“Senado derruba veto presidencial e aprova regime de tributação especifica (TEF) para Clube-empresa. O projeto agora segue para votação no Congresso nacional e se ratificado permitirá que as SAFs tenham um regime de tributação especifica, com carga tributária federal de 5% sobre as receitas.”
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo da esfera administrativa federal no que se refere
Conforme amplamente noticiado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, desta
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