Em março de 2024, o Plenário do Senado aprovou o PL 2.796/2021, criando o Marco Legal para a indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. O Projeto regula as questões comerciais envolvendo os jogos eletrônicos e apresenta medidas de incentivo para o desenvolvimento e investimentos no setor.
Governo propõe a substituição da isenção de cinco anos para as 44 atividades incentivadas, por uma nova regra de tributação para os 12 setores remanescentes, com a retomada gradual da cobrança original, condicionada a habilitação prévia junto à Secretaria Especial da Receita Federal.
Após testar positivo para testosterona sintética, Paul Pogba foi suspenso por doping por 4 anos pelo Tribunal Antidoping da Itália.
Tras dar positivo por testosterona sintética, Paul Pogba fue suspendido por dopaje durante cuatro años por el Tribunal Antidopaje italiano.
After testing positive for synthetic testosterone, Paul Pogba was suspended for doping for four years by the Italian Anti-Doping Court.
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Alíquota do Imposto sobre doações e heranças deve saltar de 4% para 16% no curto prazo. Aprovação da Reforma Tributária prevendo a progressividade das alíquotas do ITCMD, somada à pretensão do Senado Federal em duplicar a alíquota máxima do imposto, pode impactar diretamente nos planejamentos sucessórios.
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A controvérsia sobre a publicidade de sites de apostas esportivas por influenciadores digitais.
Maior grupo de planos de saúde do país é investigada por descumprir decisões judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos e tratamentos a seus clientes.
Publicado o Decreto nº 11.907/24 que, dentre outras medidas, aprovou a instituição da Secretaria de Prêmios e Apostas e definiu a atuação do órgão que atuará perante o Ministério da Fazenda e em conjunto ao Ministério do Esporte. O intuito do governo brasileiro é consolidar a estruturação do mercado de apostas de quota fixa no país.
Sancionada em dezembro de 2023, a Lei n. 14.754/23 disciplina uma série de alterações relativas à tributação
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