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Administração da Sociedade Limitada por sócio estrangeiro

Este breve estudo visa esclarecer sobre a possibilidade da administração em Sociedade Limitada ser exercida por sócio que seja domiciliado e residente em outro País. A legislação societária e os normativos do DREI não impõe qualquer limitação para isso, a considerar o previsto na lei n.º 14.195, de 26.08.2021, que buscou simplificar e desburocratizar as atividades empresariais no Brasil.

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APROVAÇÃO DE CONTAS: PRAZO ENCERRA EM 30 DE ABRIL DE 2022

REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DE CONTAS: PRAZO ENCERRA EM 30 DE ABRIL DE 2022

As empresas sejam elas Sociedades Limitadas ou Sociedades Anônimas, deverão prestar contas sobre o exercício fiscal relativo ao ano anterior, encerrando-se o prazo para essa providência em 30 de abril de 2022, por meio da realização de Reuniões Anuais de Sócios (RAS) e Assembleias Gerais Ordinárias (AGO). Para as Sociedades Anônimas, a depender do valor de seu patrimônio líquido ou de sua receita bruta anual, incorrerá na necessidade de publicação das demonstrações financeiras para arquivamento do ato societário.

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