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A reforma do Código Civil debate a revogação do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que aborda a responsabilidade dos provedores de conteúdo por publicações de terceiros.

A Reforma do Código Civil e responsabilidade dos provedores de aplicações de internet.

Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.

Ministério da Fazenda estabelece requisitos técnicos para plataformas de apostas esportivas online.

O anteprojeto do novo Código Civil, com a inclusãoa artigo 91-A, representará um avanço na qualificação jurídica dos animais no Brasil, ao reconhecer a sua singularidade e afirmar sua condição como sujeitos de direitos.

Projeto de reforma do Código Civil Brasileiro traz impacto significativo na proteção dos animais

Após receber punição por envolvimento com apostas durante período que atuava na Itália, o atleta Sandro Tonali, do Newcastle United FC, recebe a segunda sanção, dessa vez aplicada pela Federação Inglesa de Futebol.

ATLETA ITALIANO SANDRO TONALI É PUNIDO PELA SEGUNDA VEZ POR PARTICIPAÇÃO EM APOSTAS

Ministério Público Federal, Conar e Procon do Rio de Janeiro acionados para análise e suspensão da publicidade da Fatal Model durante partidas da Série A do Campeonato Brasileiro. A empresa é patrocinadora do Esporte Clube Vitória e fornece conteúdo adulto na internet, levantando debate sobre a legalidade dessa publicidade em eventos esportivos, que incluem crianças e adolescentes.

MPF, Conar e Procon analisam publicidade da Fatal Model após pedido de suspensão.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA O PERSE.

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