Em 20 de janeiro de 2022, a FIFA publicou uma introdução às novas regras aplicáveis aos empréstimos internacionais de atletas no futebol, que entrarão em vigor em 01º de julho de 2022[1].
Segundo a entidade internacional, o novo contexto regulatório incluirá as seguintes mudanças:
- será exigido acordo escrito com os termos do empréstimo, especialmente a duração da cessão temporária e as condições financeiras envolvidas;
- a duração do empréstimo respeitará o mínimo de 02 períodos de registro e o máximo de 01 ano;
- a proibição do sub-empréstimo do atleta a um terceiro clube;
- a limitação de 03 atletas emprestados para/de um mesmo clube.
Outra regra criada pela FIFA é o limite de empréstimos por clube numa mesma temporada. Inicialmente, este limite será de 8, diminuindo gradativamente para 6, ao longo dos próximos anos, da seguinte maneira:
- de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, um clube pode emprestar oito profissionais e receber por empréstimo outros oito.
- de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, aplica-se a mesma configuração, mas com um máximo de sete profissionais.
- finalmente, a partir de 1º de julho de 2024, a mesma configuração será aplicada, mas limitada a um máximo de seis profissionais.
No entanto, tais regras não se aplicam aos atletas com menos de 21 anos e àqueles que se formaram no clube.
O CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas relacionadas ao Direito Desportivo nacional e internacional, e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.
Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.
[1] https://www.fifa.com/about-fifa/organisation/media-releases/fifa-to-introduce-new-loan-regulations?s=08
