Nos processos judiciais, a prova documental é uma das peças fundamentais para demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. No entanto, um tipo de prova que tem gerado dificuldades tanto para advogados quanto para juízes é o print de telas (capturas de tela) de conversas em aplicativos de mensagens, redes sociais ou outros meios digitais. Embora os prints sejam amplamente utilizados no cotidiano, sua validade jurídica tem sido frequentemente questionada, pois, por serem de fácil manipulação, carecem de elementos que comprovem sua autenticidade e integridade.
Os prints de tela são documentos amplamente acessados e de baixo custo, mas, ao mesmo tempo, não têm a mesma credibilidade de outros documentos jurídicos. Isso ocorre porque eles podem ser alterados ou até mesmo forjados sem deixar rastros evidentes. Por exemplo, pode-se modificar o conteúdo de uma conversa, adicionar ou excluir mensagens e até mesmo alterar horários, sem que isso seja facilmente detectado por quem analisa o documento. Diante disso, muitos juízes têm se mostrado céticos quanto à validade dessa prova, o que pode levar à sua desconsideração em uma ação judicial.
O problema não é exclusivo do judiciário brasileiro; em diversos países, a autenticação de provas digitais exige um nível de segurança que os prints simples não oferecem. Para contornar essa situação, algumas medidas têm sido adotadas para garantir que a prova digital seja aceita de forma mais segura.
O meio mais utilizado e que sempre foi aceito é a ata notarial, que é um procedimento formal realizado por um tabelião de notas, consiste na lavratura de um documento público que certifica a veracidade de um fato ou documento, e é considerada uma das formas mais seguras de autenticação. Contudo, o custo desse procedimento pode ser alto e não é acessível para todas as partes envolvidas em um processo judicial. O preço médio de uma ata notarial com prints de celular em São Paulo é de R$ 569,61 para a primeira folha e R$ 287,64 para cada página adicional. O valor é de acordo com a tabela do Colégio Notarial de São Paulo de 2023.
Ocorre que hoje existem alternativas que vem sendo aceitas nos Tribunais, especialmente aquelas provenientes de prints de tela, oferecendo uma maneira mais acessível e eficaz de autenticar evidências digitais. Estima-se nessas ferramentas que o valor para emitir um relatório é de R$ 97,00 (valor base). Exemplos de alternativas são: Verifact, Truepic, Blockcerts, Xceedance.
As vantagens das alternativas perante a Ata Notarial são: custo, agilidade e facilidade, sendo que garante a mesma segurança jurídica da Ata.
O que torna segura a autenticação pelas alternativas indicadas são a utilização de Inteligência artificial (IA), Blockchain (para registrar a autenticidade de documentos ou dados), Análise de metadados (em documentos, fotos, vídeos, etc.), Certificados digitais (assinaturas digitais para garantir a integridade dos documentos).
Essas ferramentas representam um avanço importante na adaptação do sistema jurídico às novas tecnologias e contribui para a evolução das provas no ambiente digital, assegurando que o processo judicial possa se basear em evidências seguras e válidas, mesmo em tempos de rápida transformação digital.
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Leonardo Zenkoo Matsumoto – Advogado do CCLA Advogados.
