Cargo: Advogado – Societário e Contratos
E-mail: renato.martinez@ccla.com.br
Short Bio:
Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Societário, Contratos e M&A. Atuou como Gerente Jurídico no Grupo Cosan e Coordenador Jurídico em escritórios especializados, liderando equipes e participando de operações de M&A.
Formação: Bacharel em Direito (São Bernardo); LL.M. em Direito Societário (INSPER); MBA em Direito: Gestão e Business Law (FGV, em andamento).
Idiomas: Português, Inglês, Espanhol.

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 9 e 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária. Considerado o voto favorável já proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes e mantido após a devolução dos autos, o placar é de 6 a 2 pela tese do contribuinte.

