Alécio Ciaralo

atua com direito tributário e direito do entretenimento. Antes da fundação do CCLA ADVOGADOS foi consultor jurídico em outros escritórios de advocacia nas áreas do direito tributário e societário, com forte atuação no terceiro setor e no entretenimento. Atuou como Coordenador Jurídico do Comitê Agenda Política da ABAD – Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. Hoje, é consultor jurídico da Federação Paulista de Futebol.

• Especialista em Direito Tributário (Insper);
• Português
• Inglês

Alécio Ciaralo

• Especialista em Direito Tributário (Insper);
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Leia nossos artigos

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. As datas variam conforme o documento fiscal, a natureza da operação e, em alguns casos, o regime tributário do contribuinte.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam cronograma de implementação das Notas Fiscais com a Reforma Tributária

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. As datas variam conforme o documento fiscal, a natureza da operação e, em alguns casos, o regime tributário do contribuinte.

Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

O julgamento do STF e o fim da “Zona Franca” das Big Techs

Com a alteração da aplicação do Marco Civil da Internet pelo STF, as Big Techs deverão adotar um padrão de diligência ainda mais rigoroso e preventivo contra conteúdos ilícitos. Atualmente, o Tribunal analisa recursos das plataformas para refinar a tese, que prevê a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial prévia em casos graves e força as empresas a implementarem uma autorregularação realmente eficiente.

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