Nesta quinta-feira, 30.09.2022, a FIFA publicou que foi concedida licença pela autoridade francesa de controle e supervisão de operações bancárias/financeiras, para que a entidade, por meio da FIFA Clearing House, possa coletar e processar pagamentos em favor de clubes, inicialmente relacionados à mecanismo de solidariedade e indenização por formação, atuando como instituição de pagamentos autônoma, ainda que vinculada à FIFA, em busca de maior facilitação à distribuição de valores de indenização.
Esse projeto pressupõe maior integração entre os sistemas de entidades nacionais e os sistemas da FIFA para registro de informações de atletas; tendo por objetivo a melhoria na verificação do histórico esportivo do atleta, bem como a análise de conformidade das práticas desenvolvidas pelos clubes envolvidos em eventual transferência.
Feito esse exame, o novo clube do atleta receberá uma ordem de pagamento com indicação da quantia que, após recebida pela FIFA Clearing House, será distribuída a todos os clubes participantes da formação desses atletas.
A ideia por trás da centralização desses pagamentos é, principalmente, promover maior transparência financeira e integridade do sistema de transferência internacional, em conformidade com os princípios de governança e integridade cada vez mais visados pela entidade.
Com isso, já nesse primeiro momento, os pagamentos de valores de indenização por formação e mecanismo de solidariedade poderão ser processados de forma mais célere e automatizada; algo que efetivamente impactará no montante arrecadado.
Segundo a própria FIFA, estima-se que cerca de 400 milhões de dólares deveriam ser distribuídos todo ano a clubes formadores, sendo que, atualmente, esses recebem aproximadamente 70-80 milhões de dólares.
A implementação dessa medida faz parte de uma série de objetivos definidos pela entidade para o desenvolvimento do esporte, destacando, entre eles, a modernização do quadro regulatório da entidade, mediante reformas no sistema de transferência e a centralização e automatização do sistema de pagamento de compensação por formação, bem como o aumento da competitividade global, algo visado por meio da maior arrecadação e distribuição de receitas a clubes formadores de atletas.
Nesse sentido, o CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas desportivas relacionadas ao Direito Desportivo e Entretenimento, e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.
