Recentemente, o Manchester City voltou a ser destaque no cenário do futebol internacional diante da possibilidade de sofrer severas sanções esportivas, incluindo o rebaixamento da Premier League, em decorrência de diversas infrações às regras de sustentabilidade financeira da competição.
Em 29 de setembro de 2026, a Premier League divulgou comunicado oficial informando que uma comissão independente reconheceu a responsabilidade do clube por graves violações às normas financeiras da liga, praticadas ao longo de nove temporadas, entre 2009 e 2018, bem como pela maioria das acusações relacionadas à falta de cooperação com as investigações.
Segundo as conclusões divulgadas, o Manchester City teria utilizado contratos comerciais simulados e mecanismos de financiamento indireto para aumentar artificialmente suas receitas e reduzir contabilmente suas despesas, distorcendo sua real situação financeira em mais de 900 milhões de libras esterlinas. Tais práticas teriam permitido ao clube aparentar o cumprimento das regras de equilíbrio financeiro estabelecidas pela Premier League e pela UEFA.
As condutas identificadas representam violações às regras de Profitability and Sustainability Rules (“PSR”), destinadas a assegurar a sustentabilidade econômica dos clubes, a transparência das demonstrações financeiras e a integridade competitiva do campeonato inglês.
Nesse contexto, o regulamento da Premier League, especialmente sua Seção W, prevê a atuação de comissões independentes com competência para apurar infrações e aplicar sanções disciplinares, dentre as quais se destacam:
- Multas financeiras;
- Dedução de pontos na classificação; e
- Outras sanções de natureza esportiva, conforme a gravidade das infrações.
Embora a punição ainda não tenha sido definida, notícias recentes indicam que uma das possibilidades consideradas seria a aplicação de uma dedução expressiva de pontos, em quantidade suficiente para inviabilizar a permanência do Manchester City na primeira divisão inglesa, ocasionando seu rebaixamento à Championship.
Além disso, especula-se sobre a possibilidade de aplicação de penalidades adicionais que poderiam comprometer o retorno imediato do clube à Premier League. Entretanto, tais hipóteses permanecem sujeitas à análise dos órgãos competentes e às disposições regulamentares aplicáveis.
Ressalta-se que o Manchester City contesta as conclusões da comissão independente e busca sua revisão pela via recursal. Dessa forma, embora tenha havido o reconhecimento das infrações em primeira instância, a definição das sanções e seus eventuais efeitos esportivos permanece pendente, não sendo possível afirmar que o rebaixamento será necessariamente aplicado.
O caso representa um importante precedente para o Direito Desportivo internacional, especialmente no que se refere à responsabilização de clubes por irregularidades financeiras e à possibilidade de aplicação de sanções esportivas de elevada gravidade como instrumento de proteção à integridade e ao equilíbrio das competições.
Portanto, o desfecho do procedimento envolvendo o Manchester City poderá estabelecer parâmetros relevantes para a aplicação das regras de sustentabilidade financeira no futebol europeu, evidenciando que o descumprimento dessas obrigações pode produzir consequências que ultrapassam a esfera econômica e afetam diretamente o desempenho esportivo e a permanência dos clubes nas competições.
O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.
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Beatriz Salazar Malheiros – Advogada do CCLA Advogados.
