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A FIFA publicou Circular nº 1874, em 10 de janeiro de 2024, com informações sobre o licenciamento de agentes e o desenvolvimento da Câmara de Agentes do Tribunal da FIFA.
Em relação ao primeiro Exame de Agentes de 2024, foram estabelecidas as seguintes datas:
- Período de Inscrição: de 09.01.2024 a 31.03.2024
- Data do Exame: 22.05.2024.
Todas as inscrições deverão ser realizadas pela Plataforma de Agentes FIFA, sendo os prazos indicados correspondentes ao Horário da Europa Central (CET), e observarão o teto de US$ 600 de taxa a ser cobrada pelas associações.
Ainda, a partir de 1º de outubro de 2024, a taxa de licença a ser paga à FIFA para todas as renovações de licença de Agente de Futebol será reduzida para US$ 300 para cada período de licenciamento subsequente. Assim, aqueles que obtiverem a licença de Agente de Futebol pagarão o valor total de US$ 600 no primeiro período de licenciamento, porém os pagamentos subsequentes serão reduzidos para US$ 300.
Por fim, em relação à Câmara de Agentes, a Circular informou que foi disponibilizada a lista dos árbitros indicados para julgamento dos processos.
No mesmo dia, a CBF circulou Ofício às federações e clubes filiados para informar que, em decorrência das decisões liminares[1] que suspenderam a aplicação do Regulamento Nacional de Agentes de Futebol – RNAF, a adoção do referido regulamento está temporariamente suspensa.
Com isso, voltam a valer todos os dispositivos do Regulamento Nacional de Intermediários – RNI, com a possibilidade de cadastro de novos intermediários e registro de contratos de representação pelos intermediários cadastrados, na plataforma da CBF[2].
Os processos judiciais que suspenderam a aplicação do RNAF ainda não alcançaram decisão final, portanto as medidas adotadas pela CBF têm caráter temporário. Fato é que, neste momento, todos os direitos dos intermediários do RNI foram restabelecidos, inclusive, o prazo de 3 anos para contratos de representação e a ausência de limite regulamentar para as comissões.
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[1] https://ccla.com.br/desportivo/decisao-liminar-suspende-o-regulamento-nacional-de-agentes-de-futebol/
